PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

“Tenho certeza de que o resultado deste Termo será extraordinário. A semente que aqui, hoje, é lançada, neste solo fértil do estado de Mato Grosso, repercutirá em todos os rincões do nosso país e estimulará a implantação de projetos, como este, em todos os tribunais do Brasil. Estamos na vanguarda das discussões que envolvem as empresas em crise”, pontuou o presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresa, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Breno Miranda, durante o lançamento do Projeto “Resolve Agro”, na tarde desta quarta-feira (16), na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 

Com o objetivo de promover um mutirão de conciliação para produtores rurais endividados, logo após o lançamento do projeto, aconteceu a assinatura do Termo de Cooperação Técnica pelo TJMT, a OAB-MT, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). O mutirão será mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Empresarial. 

 

A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, mentora do projeto Resolve Agro quando ainda era juíza da Vara Especializada em Recuperação Judicial de Cuiabá, destacou a felicidade de poder concretizar uma ideia que surgiu entre advogados de credores e de devedores que queriam ter a possibilidade de negociação. “É uma oportunidade para que produtores rurais possam chamar os seus credores no Cejusc Empresarial. Todos os caminhos são possíveis de serem perseguidos. É mais barato e mais seguro para o encaminhamento das dívidas dos produtores rurais”.

 

Lembrando que o “Resolve Agro” visa fortalecer o modelo de justiça multiportas, por meio do tratamento adequado de conflitos envolvendo a renegociação de dívidas entre produtores rurais e instituições financeiras, tradings e fornecedores. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, disse que o Poder Judiciário está atento e consciente de que o diálogo alavanca todos os setores. “O agro é o setor que alavanca a economia de mato Grosso, com a mediação, não se perde nunca e os conflitos são resolvidos”.

 

Breno Miranda ressaltou o compromisso da OAB-MT em ser parceira de projetos que visam a melhor prestação jurisdicional e a resolução de problemas. “Vamos continuar a estimular a participação da advocacia neste método alternativo de solução de crises”.

 

O Termo de Cooperação Técnica entrou em vigor nesta quarta-feira (16) e terá continuidade até o dia 29 de novembro de 2024.

 

Participaram ainda do evento os presidentes das comissões da OAB-MT Rodrigo Bressane, do Agronegócio, e Ronilson Rondon Barbosa, de Direito da Infraestrutura.

 

--