A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que a Caixa Econômica Federal (CEF) atendeu reinvindicação da OAB e implementou a opção de depósito judicial com pagamento via PIX na Justiça Federal. A partir de agora, os advogados ou advogadas que patrocinam processos perante a Justiça Federal poderão realizar depósitos judiciais na Caixa e efetuar o pagamento por meio de QR Code através do PIX – Pagamento Instantâneo.
A opção está disponível para os depósitos da operação 005 (Decreto 1.737/1979 e 9.289/1996) e para as operações 635 e 280, depósitos tributários e previdenciários (Lei 9.703/1998 e 12.099/2009). O depósito poderá ser realizado acessando diretamente o site http://novodepositojudicial.caixa.gov.br.
Caso inicie o procedimento pela página inicial da CEF, o depositante deve seguir os seguintes passos:
- Clicar no link "Poder Público", disponível na parte superior do site;
- Ir para a opção “Serviços para o Judiciário”;
- Na próxima página, selecionar “Depósitos Justiça Federal”.
O advogado depositante poderá gerar o QR Code e pagar por qualquer banco. O QR Code tem validade até as 23h59min do dia da emissão, e o serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Inicialmente, a opção está disponível para a Justiça Federal, mas, segundo a Caixa Econômica, em breve deverá estar disponível também para as demais justiças.
A reivindicação do Sistema OAB teve a preocupação de “contribuir para a eficiência e celeridade dos processos judiciais, bem com facilitar a melhoria dos serviços prestados aos advogados/advogadas e aos jurisdicionados”.
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Judite Rosa
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