Nota Pública do Conselho Estadual da OAB/MT:
1)- O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, em razão das noticias levadas ao conhecimento da classe, comunica que, reunido, deliberou nesta sexta-feira, dia 23 de março de 2012, ratificar decisão do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT no sentido de encaminhar expediente ao Conselho Federal para que sejam analisadas as afirmações da ex-secretária geral da OAB/MT à Procuradoria da República e, se for o caso, instaurar o competente processo destinado a apurar eventual cometimento de falta ética dos advogados citados.
2)- O expediente encaminhado não significa qualquer pré-julgamento sobre a matéria, pois as licitações públicas objeto de investigação são atos administrativos que gozam de presunção de legalidade, foram auditadas interna e externamente, e aprovadas pelo TCU.
3)- As acusações que partiram da referida advogada, que se declara publicamente opositora à atual gestão da OAB/MT, não transformam o que é lícito em ilícito, pois os procedimentos não foram julgados irregulares por qualquer instância do Poder Judiciário;
4)- Os membros da OAB/MT citados no referido caso são profissionais do direito de reputação ilibada, comprometidos há anos com a prestação de serviços jurídicos de forma ética e empenhados em tantas lutas em favor dos advogados e da sociedade mato-grossense.
5)- O membros do Conselho Seccional – assim como os profissionais citados – se colocam à disposição das autoridades competentes e da sociedade para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Cuiabá-MT, 23 de março de 2012.
Conselho Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil
