PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Os membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso se reuniram com advogados de Sinop (477km de Cuiabá) na última semana, na subseção do município, com a finalidade de apresentar o TDP e os trabalhos e ações efetivadas de 2010 até a presente data.

 

Participaram da reunião o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro; vice-presidente, Maurício Aude; secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; secretária-geral adjunta, Fabiana Curi; diretor tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel; o presidente do TDP, João Batista Cavalcante; vice-presidente, Luiz da Penha Corrêa; secretária-geral, Giselle Jovelina Dias de Carvalho; secretária adjunta, Fabiane Battistetti; além dos membros do TDP Eduardo Guimarães, Fernando Dorival de Mattos, Luciano Rodrigues Dantas e Vilson Pedro Nery; a presidente da Subseção de Sinop, Soraide Castro, e advogados da cidade.

 

Foram apresentados a composição do órgão e seu funcionamento; atuação dos membros-relatores dos processos; necessidade da formalização dos pedidos de providências; importância e indispensabilidade das provas na instrução processual (documentos, testemunhas, fotos, vídeos), dentre outras atribuições.

 

Durante a reunião houve manifestações de advogados da Subseção de Sinop. O profissional Rui Farias indagou a possibilidade de gravação das audiências de instrução na Justiça do Trabalho, tendo sido designado Eduardo Guimarães como relator para apreciar e analisar a questão e ao final apresentar parecer. Além disso, José Araújo relatou casos de exercício ilegal da profissão praticado por pessoas não inscritas nos quadros da OAB/MT, tendo como recomendação do presidente da OAB/MT a criação de uma Comissão de Fiscalização da Profissão na subseção.

 

Já o presidente da Subseção de Colíder, Wilson Roberto Maciel, expôs que no Incra há práticas de cerceamento de direitos dos advogados, ou seja, profissionais estão sendo impedidos de terem vistas ou tirarem cópias de processos mediante apresentação de procuração. Os membros do TDP informaram que as medidas necessárias serão adotadas.

 

Houve também pedidos de providências por conta de resolução do TRT/MT que impede a presença de advogado acompanhar perícia médica, manifestação uníssona dos advogados de Sinop alegando que o fato viola prerrogativa, justificando que o Código de Processo Civil é lei federal e assegura o profissional acompanhar todo tipo de prova a ser produzida.

 

O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, manifestou-se por debate aprofundado do tema com a participação dos advogados para, em seguida, agendar reunião com o presidente do TRT/MT com a finalidade de resolver o impasse.