A Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) realiza em Cuiabá, nos dias 02 e 03 de agosto, o Curso Imersão em Direito Odontológico, com módulos ministrados pelo advogado Antonio de Oliveira, especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde, e membro das Comissões Nacionais de Direito Médico e de Direito Odontológico da Associação Brasileira de Advogados (ABA).
“A relação do cirurgião-dentista com seus pacientes inicialmente é pautada na confiança recíproca, porém, esta confiança não deve ser ilimitada a ponto de o profissional não fazer nenhum registro quanto ao atendimento e o serviço prestado. Os registros dos atendimentos profissionais poderão ser seu único meio de defesa em caso de eventual instauração de processo ético ou judicial, visto que por se tratar de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova recai sobre o profissional”, alerta Antonio de Oliveira ao destacar a importância da orientação de um advogado para os profissionais da área da saúde.
Com carga horária de 12 horas, o curso, que é uma iniciativa da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), tem vagas limitadas e será realizado na sede da Seccional, em Cuiabá. O conteúdo programático prevê temas como Noções Gerais do Direito Odontológico, Criação de Produtos Jurídicos e Prospecção no Direito Odontológico Preventivo, além de Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista e Publicidade Odontológica.
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Judite Rosa
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