PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, foi pessoalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta segunda-feira (8), para garantir respeito à advocacia mato-grossense e apoiar a advogada Fannia Lais Marques Ferraz, que foi insultada por um magistrado, em uma audiência trabalhista, no dia 12 de março deste ano.

 

Junto ao CNJ, a OAB-MT pediu habilitação para atuar com a defesa da advogada na Representação Disciplinar feita contra o magistrado.

 

“Não vamos admitir este tipo de conduta, este é mais um caso grave de violação de prerrogativas da advocacia”, disse Gisela.

 

“Não discuta comigo, cale a sua boa, vai estudar, corta o microfone dela”. Estes foram alguns dos insultos que o juiz Rui Oliveira de Castro Vieira dirigiu à advogada de Mato Grosso.

 

OUÇA

 

O magistrado é titular da Vara do Trabalho de Balsas do Estado do Maranhão – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16). Ele é reincidente. Portanto, não se trata de um caso isolado.

 

Para Gisela, o áudio da ocorrência causa repulsa. “Uma falta de respeito não somente à Fannia, que foi injustamente atacada, mas à advocacia como um todo. A conduta do juiz reclamado afronta o Código de Ética da Magistratura, que preconiza cortesia, prudência, dignidade, ética e decoro. Sem a devida urbanidade entre as partes, o que está em jogo é a é a prestação jurisdicional, é a realização da Justiça. O fato reclama uma apuração e um julgamento rigoroso em face do arbítrio cometido”.

 

O pedido da Ordem dos Advogados para ingressar na ação é assinado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT,  Regina Dessunte, e procuradores da Seccional.

 

Presidente do TDP da OAB-MT, Regina Dessunte, ressalta que, em qualquer instância de poder, incumbe ao advogado extinguir abusos, estancar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e exercer vigilância pela integridade das garantias – legais e constitucionais – outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos.

 

“O respeito às prerrogativas profissionais do advogado constitui garantia da própria sociedade e das pessoas em geral, porque, nesse contexto, ele desempenha papel essencial na proteção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais.”

 

Íntegra do requerimento da OAB.

 

 

--