Doutor em direito e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Francisco de Salles Almeida Mafra Filho publicou o trabalho intitulado “O Direito de obtenção de informações no Brasil”. Nele, aborda o acesso à informação de que trata a Lei nº. 12.527/2011, bem como indica os caminhos para obter êxito nessa trajetória.
Francisco Filho explana ainda sobre informações nos órgãos públicos; informações mantidas por agentes públicos; qualidades das informações recebidas; assim como as pertinentes a atividades, políticas, organização e serviços públicos; de patrimônio e recursos públicos, licitações e contratos, resultados de projetos e programas, inspeções, auditorias, análises e prestações de contas; dentre outros.
Confira
aqui a íntegra do trabalho.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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