Demora na disponibilização dos acórdãos da Turma Recursal no site do TJMT, numeração única, e prazo para distribuição dos recursos. Estas são três deficiências encaminhadas pelo presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, ao presidente e ao corregedor-geral da justiça, desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Márcio Vidal, respectivamente, constatadas pela Subseção da OAB de Diamantino (188km de Cuiabá) após reunião com os advogados da região.
Segundo consta dos Ofícios 72 e 73/2012OAB/MT/GP, a demora da Turma Recursal em disponibilizar os acórdãos no site tem causado obstáculo para os advogados do interior do Estado, pois o prazo recursal passa a fluir a partir da data do julgamento, independente do acórdão ter sido ou não disponibilizado no site. Para os profissionais, seu lançamento integral deve ser imediato.
Quanto à numeração única, a Subseção/Diamantino informou que outros tribunais do país utilizam esse método para consulta de processos na segunda instância e, para a resolução deste problema, propuseram a implantação do sistema nos processos em trâmite no TJMT.
Por fim, alegaram que a distribuição dos recursos está lenta, e citaram como exemplo um recurso de apelação que desde setembro do ano passado está aguardando ser distribuído, o que torna necessária a realização de um levantamento para sanar o problema.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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