PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), José Carlos Guimarães Júnior, participou da abertura do evento que reuniu advogados e advogadas na 9ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso e virtualmente, nesta quinta-feira (2), para sanar dúvidas acerca do novo sistema SIREA/RPV.

 

“Louvo esse tipo de iniciativa, que tem muito a contribuir com a prestação jurisdicional”, disse o vice-presidente, que no evento representou a presidente Gisela Cardoso.

 

Também participou da reunião a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT, Valéria Rosada, uma vez que é grande o volume de ações previdenciárias que tramitam na JF. “Estamos buscando, em parceria com o Judiciário, o aprimoramento da advocacia para o acesso e uso do novo sistema”. 

 

A iniciativa é da 9ª Vara Federal, que tem como titulares os juízes Carina Michelon e Rafael Leite Paulo. Ao abrir a reunião, ele disse que o “novo sistema traz percalços e desafios”. Lembrou ainda que o Sistema SIREA foi construído em parceria com a Ordem dos Advogados e, portanto, nada mais apropriado do que manter o elo em fase de ajuste. “A parceria com a OAB-MT muito nos enaltece”, ressaltou.

 

O SIREA

 

O SIREA já está em funcionamento, desde abril. Este é um software do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), que foi desenvolvido em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para otimizar e agilizar o pagamento à advocacia de RPVs e precatórios.

 

Para isso, a emissão de requisição judicial de pagamento passou a ser uma atribuição do advogado e não mais das secretárias ou varas.

 

Após o preenchimento da requisição de pagamento no sistema dos dados, a Advocacia da União (AGU) fará a conferência e a Justiça expedirá a RPV ou o Precatório.

 

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