Os advogados têm enfrentado transtornos, atrasos e dificuldades devido a mudanças no sistema de depósito judicial, na conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, promovidas nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande. Os problemas foram constatados pela Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que buscou soluções junto a Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O novo sistema, que está sendo implantado, passa por testes e ajustes, para depois ser efetivamente implantado. A consulta pública é uma das funcionalidades que ainda não estão disponíveis, com isso, os advogados não conseguem pesquisar, por exemplo, se os alvarás foram assinados. Esse problema deve ser resolvido nos próximos dias e essa consulta estará liberada a partir de dezembro.
Segundo a juíza coordenadora do CEJUSC dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, Viviane Brito Rebello, a partir da implantação total do novo sistema, alvarás com valores de até R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) serão pagos em até 4 horas, a partir da assinatura, considerando o horário de expediente bancário.
“Passamos quinze dias sem emitir alvarás, nas unificadas. Agora estamos fazendo um mutirão, com remanejamento de servidores, para, em até duas semanas, colocar em dia os alvarás. Estamos priorizando para resolver a situação”, garantiu Viviane Rebello.
Para o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Diogo Pécora, é importante que seja mantido esse diálogo aberto com o judiciário e a Ordem esteja participando de cada etapa de implantação das mudanças. “Assim trazemos a visão da advocacia e fazemos os apontamentos necessários. Ao fim, o novo sistema estando em pleno funcionamento, será benéfico, ágil e eficiente para todos”, frisa.
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Judite Rosa
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