A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) nomeou na última quinta-feira (18) a nova diretoria da Comissão BR 163, gestão 2022-2024. O advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Abel Sguarezi, foi reconduzido à presidência da Comissão, que realizou nesta quarta (23) a primeira reunião de trabalho para alinhamento e planejamento das ações.
A reunião contou com a participação de presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e membros da diretoria da Seccional. “Reitero a confiança depositada nesta diretoria e nos trabalhos dessa importante comissão temática, que já contribuiu muito no avanço da pauta da BR 163 e muito ainda contribuirá, até que essa questão seja superada e a demanda da sociedade mato-grossense atendida”, afirmou Gisela.
Durante o encontro, Abel Sguarezi apresentou um histórico das ações da Comissão desde a sua criação, em maio de 2020, que culminou na instauração do processo de caducidade do contrato, em outubro de 2021, com participação ativa de representantes da OAB-MT. “A abertura do processo de caducidade levou a Concessionária Rota do Oeste (CRO) a apresentar a proposta de devolução amigável dos trechos, protocolada pela empresa em dezembro de 2021. A proposta, por ora, segue em análise pela ANTT e iremos atuar para que a nova licitação ocorra na maior brevidade possível”, explicou o presidente da Comissão.
A comissão debateu as próximas providências a serem adotadas. Entre os encaminhamentos aprovados estão o pedido de habilitação da OAB-MT como amicus curiae no processo de devolução amigável da concessão, a expedição de ofícios ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Presidência da República e Ministério da Infraestrutura; e agendamento de reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso, além de novas agendas de debates com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de demais órgãos Federais envolvidos no processo.
Composição – A diretoria da Comissão BR 163 é composta pelo presidente Abel Sguarezi; Joaquim Felipe Spadoni, na vice-presidência; Fernando Mascarello, na Secretaria-Geral; e Eduardo Marques Chagas, na Secretaria-Geral Adjunta.
A reunião contou ainda com a presença do vice-presidente da OAB-MT e Coordenador das Comissões Temáticas da Seccional, José Carlos Guimarães Junior; da secretária-geral adjunta da OAB-MT, Adriana Tanssini; do diretor-tesoureiro da Seccional, Helmut Daltro; da Conselheira Federal e membra efetiva da Comissão, Claudia Negrão; e do presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB-MT, Ronilson Rondon Barbosa.
Confira aqui a Resolução que nomeia a diretoria e membros da Comissão BR 163 da OAB-MT
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Mel Mendes
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