Seguindo com sua característica histórica de participar das lutas e movimentos em prol da sociedade, a Subseção da OAB de Várzea Grande indicou o advogado Reinaldo Américo Ortigara para compor o Conselho da Cidade de Várzea Grande (Concidade), órgão de participação e gestão popular criado pela Lei nº. 3211 de 1º de setembro de 2008.
Por intermédio do advogado, a OAB/MT poderá auxiliar o Concidade em seus objetivos regulamentares, principalmente o de otimizar o desenvolvimento urbano . O Conselho também tem a função de promover distribuição mais equilibrada de edificações populares e melhoria a qualidade de vida da população, sobretudo beneficiando as pessoas de baixa renda.
Conforme Reinaldo Ortigara, a Subseção da OAB/MT em Várzea Grande promoverá seu papel junto à sociedade, de fiscalizar e dar suporte jurídico a essa organização, fazendo as devidas sugestões para a melhor aplicação dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável Urbano (FMDSU), dentre outas atividades afeitas ao Conselho.
"O foco é a integração participativa da OAB/MT no âmbito do Concidade utilizando a experiência e fornecendo o suporte técnico da entidade para melhor desenvolvimento do plano diretor municipal, aplicação de fundos, exame de projetos de lei advindo da Câmara Municipal, em especial aqueles de interesse da política urbana, aprimorar e promover a instrumentalização das políticas urbanísticas da cidade", ressaltou.
O Concidade – Várzea Grande – atua diretamente na elaboração de estudos técnicos e jurídicos dos instrumentos urbanísticos, como: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública; outorga onerosa do direito de construir; transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas; consórcio imobiliário; direito de preempção; direito de superfície; Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV); Tombamento; Desapropriação.
Última solenidade – O último evento ocorreu no dia 10 de fevereiro e dentre as diversas pautas destacou-se o estudo de zoneamento de uso e ocupação do solo, onde foi verificada a necessidade de realizar estudos mais aprofundados sobre a ampliação do perímetro urbano do município.
“Vale frisar que a participação democrática por intermédio de Conselhos Populares que têm como escopo a integração e promoção da justiça social não pode prescindir da presença da Ordem dos Advogados do Brasil, que sempre teve destaque nas lutas e movimentos sociais e agora atua pelo bem do município da Várzea Grande”, declarou o advogado.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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