O município de Barra do Garças vai receber uma das 230 varas federais, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça Federal em agosto do ano passado, por meio da Lei 12.011. A notícia foi comemorada pelos operadores do Direito que atuam na região do Vale do Araguaia e de alguns municípios do interior de Goiás, que também serão atendidos pela Vara Federal.
A instalação da Justiça Federal em Barra do Garças vai refletir diretamente em maior agilidade processual, com o desafogo do Judiciário estadual, especialmente em relação à demanda de processos previdenciários, tributários (execuções fiscais) e todos os processos que envolvem órgão federais como Caixa Econômica, Funasa, Funai, Receita Federal e outros.
Além desses benefícios, a criação da Vara Federal contribui para o desenvolvimento da região, gerando novos empregos e funções públicas, na medida em que, além da estrutura da Justiça Federal, serão instalados no município o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União.
A conquista foi viabilizada graças a um movimento criado pelos advogados que militam na região, liderados pelo presidente da Subseção da OAB/MT de Barra do Garças, Sandro Saggin, que buscou apoio da sociedade civil organizada e autoridades públicas locais.
“Foi uma luta difícil, pois havia uma disputa nacional pelas 230 varas que tinham sido criadas. No caso de Mato Grosso, apenas e tão somente foram criadas varas novas para a cidade de Diamantino (cidade natal do Ministro Gilmar Mendes, do STF) e para Barra do Garças, além da expansão das varas já existentes em Cuiabá e Sinop”, disse o advogado. A previsão de instalação é para o inicio de 2011.
