O Ciclo Interno de Estudos de Direito Eleitoral foi um dos principais assuntos da reunião que a Comissão de Direito Eleitoral da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil realizou sexta-feira, 23, na Escola Superior de Advocacia. Promovido pela CDE, o ciclo, além de estudos pertinentes a essa Comissão Temática da OAB, vai debater as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2010.
Considerando a importância do evento para esclarecer os advogados sobre a legislação eleitoral, que inclusive sofreu mudanças para o pleito deste ano, a CDE decidiu estender o ciclo para as Subseções da OAB nos principais pólos do Estado, colocando seus membros à disposição do interior para proferir palestras sobre as novas regras da eleição.
No decorrer da reunião, o presidente da comissão, José Luís Blaszak, comunicou aos companheiros que a Comissão de Direito Eleitoral recebeu com satisfação a notícia de que o Ministério Público Estadual, através do seu procurador geral, Marcelo Ferra, manifestou-se no sentido de que para as eleições de 2010 não serão recomendados os Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, nos moldes dos que foram ajustados no pleito de 2008.
O procurador geral destacou o que a Comissão de Direito Eleitoral já vem opinando há tempo, ou seja, a legislação eleitoral já contém diversas vedações e o simples cumprimento delas já é suficiente para o bom andamento das eleições.
Outro registro feito na reunião: o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso disponibilizou em suas dependências uma ampla sala para a OAB dar suporte aos advogados que militam na advocacia eleitoral. Acreditam os diretores da comissão que a instalação da sala da OAB no TRE, com o conseqüente estreitamento de relações entre os advogados da área eleitoral, vai facilitar a CDE a ampliar o número de membros dessa Comissão Temática. Para participar da CDE, basta o advogado encaminhar ao coordenador das Comissões Temáticas e vice-presidente da OAB, Maurício Aude, ofício solicitando a homologação do seu nome. O modelo do ofício pode ser solicitado através do e-mail do presidente da CDE: blaszak@hotmail.com
