A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) apresentou hoje (14/04) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério, um relatório com os principais problemas estruturais nas comarcas e apresentou sugestões para melhorar as condições de trabalho dos advogados e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Ao pontuar os problemas, Stábile destacou a importância de um trabalho em conjunto, norteado pelo interesse coletivo. “Esta reunião institucional tem o objetivo de contribuir para a construção de um Poder Judiciário fortalecido, célere e próximo do cidadão”.
A OAB/MT reivindicou a imediata promoção de juízes para ocupar seis, das sete vagas de desembargador, que permanecem abertas no Tribunal de Justiça. Para suprir a demanda na Segunda Instância, o Tribunal convocou juízes de varas cíveis da comarca de Cuiabá, o que aumentou o problema da morosidade processual na Primeira Instância. “É preciso manter no Tribunal de Justiça o mínimo possível de juízes, porque na Primeira Instância é que há maior carência de magistrados”, ponderou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile. O desembargador José Silvério disse que vai levar a questão para ser decidida pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Ao todo, a diretoria da OAB/MT apresentou seis pautas que foram discutidas com o presidente do Tribunal. Entre elas, o resultado de um trabalho feito em conjunto com as subsecções no interior, que ouviram os advogados e apontaram problemas estruturais nas comarcas, que podem ser resolvidos com simples medidas administrativas. A comarca de Barra do Garças, por exemplo, em uma de suas varas cíveis, não conta com juiz titular, embora acumule cerca de quatro mil processos, enquanto a comarca vizinha, com pouco mais de trezentos processos, conta com dois magistrados.
Os Juizados Especiais de Cuiabá também sofrem com a falta de magistrados, o que provoca a morosidade processual.
Outro assunto discutido foi a aplicação correta dos recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). Cláudio Stábile requereu do Tribunal de Justiça um relatório completo, dos últimos cinco anos, com a receita e a despesa do Fundo, a fim de apurar se, de fato, procedem denúncias de desvio de finalidade na aplicação desses recursos, que devem ser usados para melhorar a estrutura física do Poder Judiciário.
O presidente da OAB/MT entregou ao presidente do Tribunal de Justiça um ofício, no qual solicita rigor nas investigações para averiguar através de inquérito policial denúncia de fraude na distribuição de processos. Para a OAB, o caso deve resultar, no mínimo, em inquérito aberto com a participação do Ministério Público e Polícia Federal. “A OAB tem todo interesse em esclarecer essa questão, e na punição dos possíveis culpados, sejam eles servidores, magistrados ou advogados”.
A OAB se posicionou também sobre a tabela de custas processuais cobrada em Mato Grosso, tida como uma das mais caras do país. A Ordem apresentou dados que mostram que mais de 80% dos jurisdicionados são atendidos pela Justiça Gratuita, justamente pelo preço alto das custas processuais. E sugeriu uma redução nos valores cobrados.
Por fim, a Ordem reivindicou uma agenda mensal de reuniões com o Tribunal de Justiça, a fim de discutir os problemas apontados pelos advogados de Cuiabá e do interior. Ficou acordado que a reunião institucional entre Poder Judiciário e OAB vai acontecer toda primeira segunda-feira do mês, sendo a próxima no dia 3 de maio.
Participaram da reunião o vice-presidente da OAB, Maurício Aude; o diretor-tesoureiro, Cleverson Pintel; o secretário-geral Daniel Teixeira; os conselheiros federais Francisco Esgaib e José Guilhen; o presidente do Tribunal de Ética, Ivo Mathias; os membros da Comissão dos Juizados Especiais, Juliana Gimenez, Carlos Reis, Carla Helena Grings e Denise Fernandes. Eles foram recebidos pelo presidente do Tribunal e pelos desembargadores Márcio Vidal, Luiz Ferreira da Silva e Clarice Claudino.
