Para definir as regras para o dia das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a serem realizadas na próxima sexta-feira (26), a Comissão Eleitoral, constituída para conduzir o pleito, se reuniu na tarde desta segunda-feira (22), com representantes das duas chapas – 1 e 2 – que disputam a Seccional.
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MT, Joaquim Felipe Spadoni, explica que este encontro prévio consta no Provimento 146, que regula a Eleição dos Conselheiros Federais e Estaduais, da Diretoria dos Conselhos Seccionais e das Subseções, além da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.
Segundo Spadoni, estabelecer regras claras é importante para garantir a disputa justa e fortalecer o processo democrático de escolha.
Todas as definições constam em ata, abaixo-assinada pelos advogados das chapas 1 e 2, José Patrocínio de Brito Júnior e Júlio César Moreira Silva Júnior, assim como os demais presentes.
As pautas foram: apresentação da estrutura física a ser utilizada, fiscais, presença de candidatos nas salas de votação, uso do espaço externo, boca de urna e cronograma de atividades para o dia das eleições.
Por onde entrar para votar
Ficou definido que, na Seccional, os votantes vão entrar, a pé, em fila, pela rampa do estacionamento, que estará interditado para carros, motos e outros veículos.
Desses, 70% - com nomes de iniciais de A a M – vão se dirigir ao Salão Nobre da Secccional, onde estarão dispostas sete urnas. Os outros 30% - com nomes de iniciais de N a Z - serão encaminhados à Escola Superior da Advocacia (ESA), onde estarão dispostas três urnas.
Estacionamento
Quem chegar para votar de carro, moto ou com outro veículo, não poderá utilizar o estacionamento da Seccional, mas sim próximos - do CREA, que fica ao lado do Conselho Regional de Ecnonomia (Corecon), e também do Conselho Regional de Odontologia (CRO).
Haverá faixas informativas orientando tanto a entrada para o voto, quando o encaminhamento para outros estacionamentos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Polícia Militar também vão estar presentes, atuando no tráfego e na segurança do evento.
Pessoas com deficiência
Eleitores com deficiência que votam na ESA poderão chegar pela rampa do estacionamento, sendo apoiados pela equipe de organização do evento, até às urnas. Os que votam no Salão Nobre poderão chegar pela rampa próxima às bandeiras.
Escadarias
As escadarias da OAB-MT estarão interditadas. Não será permita entrada pela frente do prédio, por motivo organizacional.
Fiscais
Cada chapa, poderá dispor de seis fiscais, mais dois advogados (com suplentes), com livre circulação. Quanto aos fiscais, três vão ficar na sede da Seccional, outros dois na área de filas e um na ESA.
O objetivo deles é impedir boca-de-urna, o que é proibido pelas regras eleitorais.
Os nomes devem ser encaminhados à Comissão Eleitoral, com número da OAB-MT e um telefone de contato, até quinta-feira (25), meio dia.
A Comissão Eleitoral irá providenciar o crachá de todos os envolvidos, que encaminharem as informações no prazo determinado.
Candidatos
Os candidatos poderão fazer, durante o período de votação, das 9h às 17h, o último contato com os eleitores dentro do prédio da Seccional, nas proximidades das urnas, no Salão Nobre e na ESA, como acontece historicamente na OAB-MT.
De acordo com sorteio, quando o eleitor entrar na sede da Seccional para votar, irá se deparar primeiramente com três candidatos a diretores a chapa 1, e em seguida, com o mesmo número de integrantes chapa 2.
Na ESA, a ordem se inverterá, com dois diretores: primeiro da chapa 2 e depois chapa 1.
O que pode e o que não pode
Somente os candidatos poderão fazer esse último contato com os eleitores da porta para dentro dos locais de votação. Demais advogados, sendo ou não integrantes das chapas, apoiadores e até mesmo terceiros não poderão abordar o eleitor, a não ser do “portão para fora”. Isso se configurará boca-de-urna.
Não será permitido uso de boné e camiseta. Bandeirolas estão liberadas, com veto para contratação de terceirizados para segurá-las. Balão, pirulitos, praguinhas e material gráfico com propostas de campanha são válidos.
Interior
Para que tudo corra com tranquilidade no interior também, estão sendo realizadas reuniões prévias às eleições nas subseções, estabelecendo regras claras, norteadas pelas decisões tomadas na Capital.
Boletim de Urna
Dia 26, antes de iniciar a votação, a Comissão Eleitoral e as subcomissões vão retirar, às 7h, os lacres, que foram colocados em cerimônia oficial na quinta-feira (18).
Às 8h30, as urnas vão liberar a zerésima, espécie de relatório que comprova que nela não há um voto se quer computado, ou seja, a urna tem zero voto.
Às 9h, os eleitores começarão a votar, e às 17h, o portão vai fechar. Quem estiver para dentro, receberá senha e votará, assim como nas eleições gerais.
Ao final da votação, cada equipamento emitirá, impresso, o Boletim de Urna, ou BU. A Comissão Eleitoral ainda poderá pedir mais três cópias impressas de cada BU, caso necessite.
Apuração
Na hora da apuração, entrarão na sala reservada a Comissão Eleitoral, às 18h, um advogado e um fiscal de cada chapa.
Os candidatos a presidente e vice-presidente poderão aguardar a contagem de votos na galeria de ex-presidentes, ficando a critério se quiser também sair para junto da militância.
Tendas
Na saída do estacionamento da OAB-MT, ao lado da rampa, serão instaladas duas tendas, para as chapas e a militância utilizarem durante o dia.
Por sorteio, ficou definido que o grupo da chapa 1 vai utilizar a tenda para baixo e a chapa 2 a para cima.
Também serão instaladas mais duas tendas, nas proximidades da Defensoria Pública, como estruturas de apoio às chapas.
Resultado final
O resultado final das eleições OAB-MT 2021 vai sair, de acordo com a Comissão Eleitoral, no mesmo dia (ainda dia 26).
Atenção
Constatada a não observância das referidas regras por advogado inscrito não candidato será lavrado auto de constatação para envio ao TED, por violação ao CED artigo 2, § 2º.
No caso de aplicação de multa, esta será fixada ente 1 e 10 anuidades da OAB-MT.
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