A retomada das visitas presenciais está prevista para semana que vem em 24 unidades prisionais de Mato Grosso, onde os detentos e servidores estão 100% imunizados contra a Covid-19. Nas 22 unidades restantes, isso vai acontecer à medida que a vacinação avançar.
As visitas presenciais estavam suspensas há mais de ano, desde o início da pandemia. Os encontros só vinham ocorrendo por videoconferência.
A decisão foi tomada coletivamente em reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) nesta quinta-feira (14) pela manhã, da qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou.
Também participaram representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Defensoria Pública, do Ministério Público, dos presos e de seus familiares.
O desembargador Orlando Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT (GMF), afirmou que não tem mais como manter as visitas suspensas, se até os estádios de futebol já estão recebendo público. “É inevitável o retorno e temos que ter cautela. A palavra final tem que ser da Saúde”, orientou.
A normativa que vai regular a volta das visitas presenciais será publicada semana que vem, com respaldo da Vigilância Sanitária.
O que já foi definido é que cada preso terá direito a duas visitas ao mês, ou seja, uma a cada 15 dias e somente de uma pessoa por vez, que deve estar cadastrada e vacinada. Em rodízio, poderá também ir recebendo outros familiares e amigos já cadastrados no Sistema Prisional, desde que também já tenham recebido as duas doses contra a Covid-19.
A princípio, crianças, como ainda estão fora do Programa Nacional de Imunização (PNI), não poderão visitar pais e mães, que estejam detidos.
Sendo assim, a coordenadora da Pastoral Carcerária na Regional Oeste, Ana Claudia Pereira, solicitou um olhar diferenciado, por questão de humanidade, para as unidades femininas. “Tem filhos sem ver as mães há mais de ano”, lamentou. Ela também ressaltou que em diversas unidades é preciso melhorar o acesso à água, para que os detentos façam a limpeza exigida principalmente em tempos de pandemia.
Entre as exigências que serão divulgadas, consta que os visitantes terão de apresentar comprovante de vacinação.
“Esta é uma decisão muito séria, de retomar a visitação, em um momento em que a pandemia ainda não terminou, por isso é importante que seja compartilhada”, comentou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.
Ele destacou que cada unidade prisional tem características próprias e isso deve ser levado em conta. Também explicou que esse período de 15 dias entre uma visita e outra será importante para observar se houve contágio. Assim, se alguém tiver sintoma, haverá tempo para tomar providências, como garantir o isolamento social por exemplo.
Secretário Geral da OAB-MT e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávio Ferreira, avalia que esta é a decisão acertada para o bem da Advocacia e dos familiares e amigos de presos, que veem cobrando reiteradas vezes o direito à visita.
“A partir dessa reunião que tivemos hoje aqui, ficou definido que esse retorno vai realmente ser feito. Para nós da OAB, isso é muito importante não somente para Advocacia, mas para as famílias das pessoas presas, em respeito a elas, porque há mais de ano aguardam por isso”, disse Flávio Ferreira.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Maury Borges da Silva, o importante é que familiares e presos sejam bem orientados sobre como vai se dar a retomada das visitas presenciais, porque, uma vez informados, devem colaborar e respeitar as normas.
Advogado criminalista, o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazolli, aproveitou a oportunidade para cobrar melhor estruturação das unidades prisionais para a realização de videoconferências. Ele disse que este formato é um dos ganhos que a pandemia trouxe e que deve ser mantido no pós-Covid.
A presidente do Conselho de Comunidade da Vara de Execução Penal de Cuiabá (Concep), Silvia Tomaz, acredita que, abrir as unidades para visitação, é uma questão de saúde mental e que só é preciso ter estratégias de segurança, para que tudo ocorra bem.
Também participaram da reunião o juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, e a promotora de Justiça do Núcleo de Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente.
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