O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aprovou na última sexta-feira (24), em reunião ordinária, a Resolução nº201/2021 que cria a Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB-MT. A partir da experiência exitosa da Comissão Especial da BR-163 da Ordem, que ainda acompanha os trâmites finais para a resolução do imbróglio da rodovia, a nova Comissão se propõe a ampliar a atuação, de forma transversal e interdisciplinar, e contribuir com o desenvolvimento econômico e social do estado por meio de estudos jurídicos para a melhoria dos processos envolvendo obras de infraestrutura.
“Esta foi uma demanda apresentada para a OAB após a audiência pública que realizamos em julho para debater a BR-163 com a presença do Ministro de Infraestrutura. Considerando a grande repercussão do debate e a importância do tema para o desenvolvimento de Mato Grosso e o bem-estar da população, criamos essa comissão. Tenho certeza que fará um grande trabalho em prol da advocacia e da sociedade mato-grossense”, comentou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
A nova Comissão será presidida pelo advogado Ronilson Rondon Barbosa, tendo a advogada Adriane do Nascimento como vice, o advogado Cláudio José de Assis Filho na Secretaria-Geral e a advogada e Conselheira estadual da OAB-MT, Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva, como adjunta na Secretaria-Geral. “Para os membros, a gente está propondo uma composição que contemple todas as regiões do estado, de modo que tenhamos a compreensão das diferentes realidades dentro de Mato Grosso e suas demandas no que diz respeito à infraestrutura”, explicou Ronilson.
Entre os objetivos da Comissão de Direito da Infraestrutura estão: elaborar estudos de caso ou pareceres técnicos acerca de situações concretas de infraestrutura que, eventualmente, possam demandar atuação institucional da OAB-MT, ou da proposição de atos normativos relativos ao segmento de infraestrutura; organizar eventos de cunho científico ou de capacitação relacionados aos temas de direito da infraestrutura; promover campanhas de esclarecimento sobre as características e regimes jurídicos pertinentes ao segmento de infraestrutura; e, a partir de estudos especializados, sugerir à OAB-MT medidas necessárias para a defesa dos direitos coletivos relacionados à infraestrutura.
“A nossa intenção é colaborar com os atores envolvidos, como poder público, iniciativa privada e usuários, para o aperfeiçoamento dos processos em busca de soluções melhores para todos. Não só oferecendo subsídios às agências reguladoras e ao poder público, mas também fazendo a representação da sociedade civil e essa interlocução com a população. Nosso escopo de trabalho envolverá não só as rodovias, mas portos, aeroportos, ferrovias e quaisquer obras de infraestrutura de interesse social”, concluiu o presidente da Comissão.
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Mel Mendes
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