O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aprovou, em sessão extraordinária ocorrida nesta sexta-feira (24), o edital de convocação para realização das eleições da Ordem. O pleito para composição do novo Conselho Seccional da OAB/MT para o triênio 2022/2024, acontece no dia 26 de novembro, com votação em urnas eletrônicas, entre as 9h e 17 horas, em todo o Estado.
Nas eleições também serão escolhidas as novas diretorias das Subseções da OAB/MT e da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT), bem como os Conselheiros da Seccional e os Conselheiros Federais e seus suplentes.
Todos os advogados inscritos na OAB-MT em regularidade com a instituição ficam convocados para votação obrigatória. O eleitor pode votar somente no local em que for inscrito – subseção ou sede da seccional em que se encontra vinculado.
Em Cuiabá, a votação será realizada na sede da OAB-MT, localizada na avenida Mário Cardi Filho, s/nº, no Centro Político Administrativo. Já nas subseções, a votação será realizada nas respectivas unidades ou, inexistindo sede, nas salas da OAB, localizadas nos Fóruns.
"Que tenhamos um pleito propositivo, de debates de ideia e propostas que envolvam toda a advocacia do estado. Que a nova gestão, democraticamente eleita, tenha como objetivo o fortalecimento da advocacia, do estado democrático de direito e a defesa dos direitos de todos os cidadãos", destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Inscrição de Chapas – O pedido de registro de chapa deverá ser protocolado na Secretaria do Conselho Seccional da OAB-MT até as 18 horas do dia 27 de outubro de 2021. A Comissão Eleitoral publicará, em até 24 horas, a relação das chapas com suas composições para fins de impugnação. O pedido de registro de chapas para as subseções poderá ser protocolado na sede da Seccional ou na sede da Subseção, no mesmo prazo previsto acima.
Composição - As chapas para o Conselho Seccional devem ser compostas por 38 conselheiros titulares, entre eles os cinco indicados para a Diretoria da Seccional; 38 Conselheiros Seccionais Suplentes; seis Conselheiros Federais, três titulares e três suplentes; cinco Diretores e cinco suplentes para a Caixa de Assistência dos Advogados. Para as Subseções, as chapas devem ser compostas por Diretores e um Delegado da CAA-MT.
Novas regras – Para este pleito, já estão em vigor as novas regras de paridade de gênero e cotas raciais para eleições da OAB, aprovadas pelo Conselho Federal da Ordem em dezembro de 2020. De acordo com o novo regramento, a composição da chapa deve atender ao percentual de 50% de candidaturas de cada gênero e ao mínimo de 30% de candidaturas de negros e negras (pretos e pardos).
O edital deverá ser publicado no Diário Oficial da OAB-MT e em todos os canais de comunicação da Seccional em até cinco dias úteis.
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Mel Mendes
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