A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o retorno 100% presencial das atividades em todas as comarcas do Estado e no Tribunal de Justiça, bem como que o atendimento seja reestabelecido no período compreendido das 12h às 19h, inclusive com realização de audiências e sessões de julgamento.
A questão do atendimento restritivo no Poder Judiciário, em situação de pandemia, foi exposta na reunião do Colégio de Presidentes de Subseção da OAB-MT, realizada no dia 26 de agosto, uma vez que passados três meses da reabertura dos fóruns, não houve ainda a retomada do atendimento e de serviços de forma regular.
A solicitação da OAB-MT leva em conta o avanço da vacinação contra a Covid-19, a queda no número de contaminados, bem como a redução da taxa de ocupação dos leitos destinados à pandemia.
O retorno presencial, ou seja, a volta à normalidade, já havia sido recomendado à presidente do TJ-MT pelo desembargador José Zuquim Nogueira, Corregedor-Geral de Justiça, em 23 de agosto.
Zuquim ressaltou que as atividades presenciais foram suspensas em 25 de fevereiro deste ano, em decorrência do aumento de casos da Covid-19, e retomadas de forma parcial em 20 de maio, para 70 comarcas e o prédio do TJ-MT na Capital. As outras nove unidades retornaram ao presencial, também de forma parcial, dia 18 de julho. Isso com 40% do quadro de servidores.
Atualmente, segundo ele, todas as comarcas já mantêm 60% do quadro de servidores, com expediente das 13 às 19h. Porém o atendimento aos advogados e ao público externo é das 14h às 18h. Há também o atendimento pelo balcão virtual e por telefone, e-mail e via WhatsApp, além de por videoconferência.
“Todas essas medidas, aliadas ao trabalho remoto, garantiram a continuidade da prestação jurisdicional”, destacou o Corregedor-Geral, ao se manifestar, neste momento, “favorável ao retorno presencial em sua totalidade para o Tribunal de Justiça e todas as comarcas”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do conselheiro André Godinho, já havia pedido informações sobre as medidas adotadas pelo TJ-MT, no controle da pandemia, no dia 16 de agosto, indicando que o CNJ trabalha para revisar e atualizar normativos relacionados à gestão da pandemia no Poder Judiciário.
“Com o avanço do Plano de Imunização precisamos retornar com o atendimento 100% presencial no Tribunal e nas Comarcas. Com as medidas de biossegurança já implementadas, devemos retomar as sessões de julgamento, audiências e tribunal do júri de forma presencial. A modalidade virtual, como sustentação oral por exemplo, deve ser mantida como facultativa à advocacia, mas o presencial, no plenário, precisa ser retomado”, defende o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
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