Na defesa das prerrogativas da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB- MT) fez na sexta-feira (27) grande ato de desagravo em favor do advogado Diego Osmar Pizzato, que foi preso durante uma audiência por ordem da juíza da 9ª Vara Criminal de Cuiabá em setembro de 2019 e levou o caso ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, abriu o ato de desagravo, defendendo as prerrogativas, como bandeira primordial da Advocacia. “Que este ato extrapole os limites de Cuiabá e Mato Grosso, porque aqui, como coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, represento também o Conselho Federal, portanto ecoará na Advocacia brasileira, levando nossa voz firme, combatente, de não tolerar qualquer espécie de violação de nossas prerrogativas”.
Segundo ele, neste caso, o abuso está evidente e, por isso, este ato de solidariedade. “Toda vez que um advogado tiver suas prerrogativas violadas lá estaremos”.
A vice-presidente, Gisela Cardoso, ressaltou que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável em seus atos no exercício da profissão, nos limites da lei.
“Não há hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratarem-se com respeito recíproco. Violação de prerrogativas de advogados é crime. Por isso, a OAB-MT e a Advocacia mato-grossense mais uma vez se reúnem em ato de desagravo, para lembrar e relembrar a todos aqueles que insistem em esquecer o que significa o papel do advogado, enquanto pacificador social, sua importância da Advocacia na sociedade, na defesa do estado democrático de direito, na garantia das liberdades e dos direitos constitucionais”, destacou Gisela Cardoso.
O desagravo, segundo ela, é a solidariedade de toda uma classe e mostra a força que a Advocacia representa.
Gisela parabenizou Pizzato pela coragem de solicitar o desagravo. “Muitos se calam e, ao calar-se, o advogado que tem suas prerrogativas violadas acaba sendo condizente com aquele fato que infelizmente aconteceu. Precisamos discutir, falar, fazer quantos desagravos forem precisos e adotar todas as medidas necessárias para que isso não ocorra mais. Então, chamem sim a OAB, que ela estará aqui”.
Voz de prisão
O desagravado Diego Pizzato relatou que ficou atônito ao receber a voz de prisão.
Explicou que, minutos antes, a audiência já havia começado, no Fórum de Cuiabá, sem sua presença.
“Pedi que a juíza suspendesse a audiência, para eu conversar com meu cliente. Ele havia recebido a informação de que eu não seria mais o advogado dele. Nesse momento, no intuito de confirmar isso, utilizei meu celular pessoal, para falar com a esposa dele. A juíza então entendeu que eu estava cometendo crime, ao colocar o celular no ouvido do meu cliente, para que ele ouvisse a esposa dizendo que não tinha trocado de profissional. A incomunicabilidade do preso é dispositivo legal aplicado dentro das penitenciárias do Estado. Mas ali estávamos dentro de uma sala de audiência, na frente de todos: a juíza, representantes do MP, da Defensoria Pública, de assessores do magistrado, testemunhas e do acusado, além de estagiários de Direito, que estavam assistindo à audiência”, argumenta.
No momento em que a juíza lhe deu voz de prisão, o advogado afirma que acatou, apenas permanecendo silente. Na sala do Fórum, recolheram pertences dele, tais como celular, carteira, documentos e o relógio. Já na delegacia, foi solto imediatamente, porque o delegado plantonista reconheceu a atipicidade da conduta, entendendo que o fato imputado não era crime.
No ato de desagravo, muito indignado, o vice-presidente da Abracim e conselheiro estadual da OAB-MT por Rondonópolis, Ronaldo Bezerra, saiu em defesa do colega. “Isso mostra como é importante nos unirmos para combater esses abusos de autoridades. A gente não fica contente em fazer desagravo, mas é a resposta da OAB cada vez que um advogado e uma advogada sofrer abuso em seu direito, em sua prerrogativa profissional. O que este advogado fez na audiência foi apenas defender os direitos do seu constituinte e a OAB não vai se furtar nunca a permitir que esse tipo de situação aconteça. A OAB, a Abracrim, unidos somos fortes”.
Presidente do TDP, André Stumpf, ressaltou que “a OAB é forte, porque tem advogados e advogadas destemidos”. Para ele, situações como esta pela qual passou o advogado Diego são inadmissíveis. “Não vamos nos acovardar. Hoje esta é a resposta que estamos dando ao abuso praticado em desfavor do nosso colega. Lamentavelmente, temos vivido tempos difíceis, de mais violências contra advogados”.
Presidente da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT), Ana Lúcia Ricarte, destacou que a tônica deve ser “mexeu com um, mexeu com todos”. Para ela, quando as prerrogativas são atingidas, este é o momento de união, para que isso não se repita mais.
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