Foto: oab
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unca esteve tão próxima a solução para a continuidade da duplicação da BR-163, em Mato Grosso. Essa é a conclusão que tiveram os participantes da Audiência Pública realizada na tarde desta sexta-feira (16) pela ordem dos Advogados do brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), de forma híbrida e simultânea em Cuiabá, Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e do advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que participaram na sede da OAB, em Cuiabá, a audiência discutiu as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi anunciado pelo ministro ao final de março deste ano.
O TAC tem quatro principais premissas, sendo: a retomada das obras em 2022; prioriza os investimentos nos trechos mais críticos (Rodovia dos Imigrantes e do Posto Gil até Nova Mutum); manter patamar tarifário que já está sendo praticado e encaminha as penalidades por inadimplementos por meio da tarifa após a conclusão das obras, cuja previsão é serem finalizadas em março de 2026.
O ministro explicou que os próximos passos para a conclusão do acordo serão em agosto com assinatura do TAC, em setembro a troca da substituição do controle do contrato e em março de 2022, o início das obras de duplicação.
O TAC, na avaliação do ministro, é a solução mais viável e rápida diante das possibilidades de respostas ao problema da paralisação das obras de duplicação da BR-163. A primeira opção seria a caducidade, que é a extinção líquida do contrato. A segunda via seria a relicitação, que depende da vontade da concessionária em deixar a operação.
O termo prevê ainda o investimento de R$ 3,17 bilhões em quatro anos, com a duplicação de 335,7 km da rodovia, que representa 75% do trajeto que não foi entregue pela concessionária, cujo prazo expirou em 2019.
Na avaliação do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a realização da audiência pública pela Ordem dá início a um ponto final do imbróglio em torno da duplicação e começa a solução para o problema.
“Estamos buscando soluções para essa rodovia que entre 2014 e 2020 registrou quase 10 mil acidentes, com mais de 500 mortes e 1.043 feridos graves. Essa é responsabilidade que recai sobre cada um de nós em razão desse emblemático problema da BR 163”, enfatizou.
O governador Mauro Mendes, que também participou da audiência, ressaltou a importância da BR-163 para a economia do Estado e destacou que o TAC será a melhor solução. “Acredito que a construção do acordo para permitir a troca do controle de forma rápida seja o melhor caminho para que Mato Grosso volte a ver investimentos e a duplicação seja concretizada. O que podemos fazer aqui é pedir celeridade. Todas as alternativas já foram postas sobre a mesa. Desejo que na sequência dessa audiência pública, esse sonho possa acontecer e possamos ver a duplicação acontecer até Sinop”.
Caso o TAC não seja concluído, o advogado-geral da União, André Mendonça, que foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ações concreta para que a solução seja a mais rápida possível.
“O TAC pode ser o divisor de água entre o perde-perde e o ganha-ganha. A não realização, será uma perda para a concessionário, o Estado, a União. A não assinatura do TAC resultará na avocação de todo o juízo arbitral para que essa situação se encerra da forma mais rápida possível. Porém nós podemos ganhar para o ganha-ganha, celebrar o TAC, contribuir uma solução para que permita uma retomada para a concessionária e para os novos investidores”.
Sugestões da OAB
A Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT, representada pelos advogados Abel Sguarezi, Ronilson Barbosa, Joaquim Spadoni e Adriana Tancini, apresentou sugestões para incrementar o TAC, como a inclusão de marcos temporários referentes ao financiamento; chamar o novo investidor que assumirá o controle da concessão para também assiná-lo; estabelecer regras para solucionar eventual desiquilíbrio econômico financeiro; estabelecer a devolução amigável da concessão caso os compromissos não voltem a ser cumpridos; manutenção de uma equipe que planeje um plano de contingência junto à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura e que se aplique o chamado “fator D” da tarifa, em benefício dos usuários da rodovia.
As sugestões serão analisadas pelo Ministério da Infraestrutura e pela Rota do Oeste, e devem constar no termo final. Já consta no TAC a sugestão da OAB-MT de começar os investimentos pelos trechos prioritários, onde os índices de acidentes são maiores.
Justificativa da Rota do Oeste
O diretor institucional da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, justificou que o não cumprimento das metas da concessionária se deu por um desiquilíbrio financeiro provocado pela série de dificuldades impostas a partir de 2016, como a depressão econômica e o envolvimento da controladora da empresa, a Odebrecht, nas investigações da Operação Lava Jato.
Apesar do histórico de demandas apresentadas pela concessionária junto ao juízo arbitral, ao todo 13, com deferimento de oito, Perdigão afirmou que a intenção da empresa não é litigar, e justificou que a demora em encontrar uma solução se deu em razão do processo de convencimento dos investidores.
“Não estamos com espírito de litigar. Para o acionista é melhor resolver. Se por algum motivo não houver o TAC, temos o compromisso da empresa pela devolução da concessão”, disse Júlio Perdigão reforçando a ideia de sintonia em encontrar uma solução para a BR-163.
A Audiência Pública contou com a participação da advocacia mato-grossense que se fez presente no plenário e acompanhou também de forma virtual. Ainda participou da audiência a Bancada Federal de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, dos prefeitos de Várzea Grande, Sinop, Sorriso e Nova Mutum, entre outras autoridades políticas e representantes dos setores econômicos.
