PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 874/2021 e ao Decreto Municipal nº 8.372, a Ordem dos Advogados do Brasil – -Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o atendimento presencial à advocacia e ao público externo em sua sede estarão suspensos durante o período de quarentena coletiva obrigatória.

Entre os dias 05 e 09 de abril, o atendimento ao público será realizado somente por telefone e e-mail. A medida se estende aos anexos: Escola Superior de Advocacia (ESA), Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Tribunal de Defesa das prerrogativas (TDP) e Sala de Inclusão. Já o posto avançado do INSS que funciona na ESA, estará fechado durante a quarentena (saiba mais aqui).

Em relação às Subseções, a OAB-MT informa que cabe à diretoria de cada unidade definir - no âmbito de sua territorialidade e considerando a classificação de risco para transmissão do coronavírus na qual o município se enquadra - pela interrupção, suspensão ou redução do atendimento ao público e da jornada de trabalho dos colaboradores. A Ordem informa ainda que todos os prazos no âmbito do sistema OAB/MT que funciona em Cuiabá ficam suspensos a partir do dia 01/04 até o dia 10/04.

Confira a lista completa de contatos para atendimento da OAB-MT durante a quarentena, CLICANDO AQUI.
 

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