Mais de 500 pessoas, entre elas a delegação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, participam do ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça, realizado nesta tarde em Brasília na sede do Conselho Federal da OAB.
Estão presentes o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente Maurício Aude, o secretário-geral Daniel Teixeira, a secretária adjunta Fabiana Curi, o tesoureiro Cleverson Pintel, os conselheiros federais por Mato Grosso Francisco Faiad, Francisco Esgaib, Jose Antonio Guilhen, Dinara de Arruda Oliveira e Marden Tortorelli, o presidente da Escola Superior da Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados no Estado, Leonardo Pio da Silva Campos, o vice-presidente da CAA/MT, Eduarti Fraga, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Ussiel Tavares, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, João Batista Cavalcante, o presidente da Subseção de Primavera do Leste, Marcelo Theodoro, o presidente da Subseção de Peixoto de Azevedo, Alexsandro Manhaguanha, o conselheiro estadual Wilson Kobayashi e o advogado Everaldo Júnior, da Subseção de Cáceres.
Para o presidente Cláudio Stábile, a OAB/MT não poderia se furtar de apoiar um movimento tão importante que não apenas defende o CNJ, mas a sociedade que há anos anseia por um Judiciário realmente transparente, eficaz e célere.
“A nossa participação é e sempre será pela defesa da independência do Conselho Nacional e pela continuidade das investigações e dos trabalhos que vem fazendo para punir maus juízes. O CNJ deve ser defendido também por aqueles magistrados que trabalham correta e honestamente, para que sejam valorizados e recebam o apoio das instituições para melhor trabalharem em prol da sociedade. A advocacia mato-grossense quer ver na prática a melhoria dos serviços prestados em cada vara judicial, em cada comarca do Estado e apenas com o CNJ forte acreditamos ser possível”, destacou Stábile.
O presidente da OAB Nacional Ophir Cavalcante afirmou que não só a questão da competência do CNJ que está em jogo, mas “a visão conservadora de um lado, arraigada na ideia de tribunais soberanos, de juízes soberanos, inalcançáveis, incensuráveis, inquestionáveis e impermeáveis, refratários inclusive ao calor humano do mundo que os cercam".
Ele observou que a Resolução 135 do CNJ, contestada na Adin da Associação dos Magistrados Brasileiros em tramitação no Supremo Tribunal Federal, "teve a grandeza de evitar a degeneração dos processos nas mãos dos próprios juízes, o que na prática vinha acontecendo, de tal forma isolando o judiciário da sociedade, como demonstram, os resultados das inspeções realizadas nos tribunais pela Corregedoria Nacional do CNJ".
No ato também participam diversas entidades representativas da sociedade, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação Brasileira de Inteligência (ABI), parlamentares, juristas e os ex-ministros da Justiça, Nelson Jobim (primeiro presidente do CNJ) e Márcio Thomaz Bastos, que é também ex-presidente nacional da OAB.
Números - De agosto de 2009 a agosto de 2010, o CNJ encaminhou 521 reclamações e representações contra juízes às corregedorias locais. Dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, 15 têm processos em andamento ou arquivados no CNJ; dos 28 corregedores dos TJs, 18 respondem ou responderam a processo no CNJ; dentre os cinco presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), 2 foram ou estão sendo processados naquele órgão; dos 5 corregedores dos TRFs, 3 respondem ou responderam a processo no órgão.
(Com informações do Conselho Federal - www.oab.org.br)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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