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Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Leonardo Campos e Guilherme Maluf assinaram portaria conjunta que regulamenta os sistemas de Protocolo Virtual e Vista Virtual no âmbito da Corte de Contas.
Acompanharam a cerimônia, o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Flávio Preza Daltro e o vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Maurício Magalhães.
Leonardo Campos destacou que com esta iniciativa, o TCE-MT atende a solicitação da OAB-MT.
“É um pleito antigo desta Seccional que atuou em favor da advocacia que milita neste e em outros tantos órgãos que estão sob a fiscalização do TCE, tais quais prefeituras e câmaras municipais”. Ele explica que o protocolo físico ou por e-mail representava muito obstáculo para quem precisava enviar documentos ou relatórios.
O sistema de Protocolo Virtual proporcionará o recebimento online de documentos, enquanto o sistema de Vista Virtual permitirá o acesso a cópia de documentos e autos processuais sem que os fiscalizados e cidadãos precisem se deslocar à sede do TCE-MT.
Por sua vez, o presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, destacou que a criação dos sistemas é mais um passo rumo à concretização do projeto de modernização do setor de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Contas.
“Esses programas vão trazer conforto e celeridade aos jurisdicionados, operadores do direito e à sociedade como um todo. É um avanço, ainda mais em tempos de pandemia. Nós não conseguimos exercer o nosso controle sem uma tecnologia avançada, uma tecnologia de ponta e o TCE-MT está no caminho certo”, pontuou Maluf.
Para acesso aos sistemas será necessária a realização de cadastro prévio no Portal de Serviços (
clique aqui) do Tribunal de Contas e para alguns serviços como o Protocolo Virtual é necessário o credenciamento específico para identificação do usuário.
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