Foto: Mayke Toscano
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso conta com reforço da OAB Nacional em uma campanha que visa cobrar do Poder Público, a adoção de medidas imediatas de combate aos incêndios no Pantanal.
Ambas instituições assinaram documento encaminhado ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, projeto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, solicitando intervenção e apoio para instar os órgãos responsáveis para a tomadas de providências necessárias.
O requerimento aponta duas frentes: uma de atendimento emergencial para o combate ao incêndio no Pantanal e resgate de animais e outra, de médio prazo, de implementação de políticas públicas de combate a incêndio e legislação pertinente para o desenvolvimento da região.
O documento ainda destaca a necessidade de revisão das políticas de manuseio e uso do fogo autorizados pela legislação vigente para evitar que futuras catástrofes voltem a acontecer.
“Vale ressaltar que a proteção do meio ambiente é assegurada pela Constituição Federal em seu artigo 225 e o poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar para as presentes e futuras gerações”, traz trecho do ofício que é assinado conjuntamente pela OAB Nacional e pela OAB-MT.
A propósito, a Seccional Mato Grosso foi a primeira instituição da sociedade civil a alertar sobre a o agravamento da situação dos incêndios do Pantanal. O cenário é catastrófico e além de ameaçar a biodiversidade pantaneira, tem invadido propriedades rurais e comunidades de povos tradicionais.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz alerta que mais de 2 milhões de hectares desse bioma, foram queimados. “É uma tragédia para o país. A OAB está juntando esforços com a sociedade para cobrar das autoridades, medidas imediatas e efetivas de combate ao fogo e, não menos importante, políticas públicas que previnam tais desastres, investiguem possíveis crimes e punam exemplarmente quem comete delitos ambientais que trazem prejuízos muitas vezes irrecuperáveis ao país”, afirma.
Acompanhando de perto a situação no bioma pantaneiro, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, reforça a urgência de políticas claras de defesa e proteção do meio ambiente.
“Frente a este caos ambiental, que traz prejuízos irreparáveis e incalculáveis para a humanidade, estamos cobrando dos órgãos federais e Estado, ações efetivas na defesa de nossos biomas. O programa de combate ao incêndio, o maior de toda a história do Pantanal Mato-Grossense, exige um plano de recuperação da biodiversidade e impõe a necessidade estratégica – antevendo o futuro – da construção de políticas públicas claras e efetivas para a proteção do meio ambiente”, afirma Campos.
No sábado (18), o presidente da OAB-MT acompanhou comitiva formada por deputados estaduais, federais e senadores.
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