PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Uma parceria entre Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça (GMF) e Ministério Público Estadual (MPE) resultou na doação de dez computadores, para as Penitenciárias Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, e Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

 

A cessão dos equipamentos foi formalizada na sexta-feira (18), em reunião na sede Ordem, que contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap). Os equipamentos ampliarão a capacidade de videoconferências nas unidades, que passaram a ser realizadas no período de pandemia de Covid-19. 

 

Na oportunidade, o secretário geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, agradeceu o apoio de todos os parceiros envolvidos e destacou a importância da iniciativa não só para o Sistema Penitenciário como também para advogados, advogadas, defensores públicos e para o Poder Judiciário. 

 

“Neste momento a única forma de relacionamento entre a advocacia e o reeducando, é a videoconferência. Foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça que as audiências podem ser feitas nesta modalidade, porque isso também gera uma economia para os cofres públicos. Portanto, nada mais natural que façamos parcerias que possibilitem a melhoria do Sistema Penitenciário”, disse. 

 

Além disso, a Subseção de Sinop da OAB-MT, em parceria com o Conselho da Comunidade do município, doará oito webcams e oito microfones para que os computadores já possam ser instalados e utilizados na unidade do município. Até então, a unidade contava com apenas com quatro cabines, totalizando uma média de 70 atendimentos semanais entre advogados e presos.

 

De acordo com o presidente da Subseção, Eduardo Chagas, esta é uma conquista importante para advocacia, uma vez que dará mais agilidade aos atendimentos. “Apresentamos essa demanda à diretoria e fomos prontamente atendidos Esperamos a volta dos atendimentos presenciais, mas, enquanto isso não acontece, possibilitaremos o contato entre reeducandos e advogados e na realização de audiências.”

 

Já o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores lembrou que a penitenciária possui atualmente 894 presos, sendo a maior da região Norte do Estado. “Um dos protocolos adotamos com a pandemia foi a realização de videoconferência, fruto de uma portaria conjunta entre a Defensoria Pública, a OAB-MT e o Poder Executivo, que, inclusive, serviu de modelo para outros estados brasileiros. ”