Foto: Divulgação
Com a saúde ocupando o centro das discussões em meio à pandemia do novo coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza seminário virtual que reúne expoentes do assunto.
O webinar “Temas Atuais do Direito da Saúde”, idealizado pela Comissão de Saúde será realizado ao longo de todo o dia 30 de setembro.
A participação é gratuita, mas é preciso se inscrever com antecedência (
clique aqui), pois as vagas são limitadas a 159 participantes.
O evento conta com quatro painéis que enfocam temas emergentes pautados principalmente, pela “Responsabilidade civil na saúde no contexto da Covid-19”.
A propósito, este é o tema do primeiro painel que ocorre das 08h30 às 10h. O palestrante será o professor Osvaldo Simoneli - pós-graduado em Direito Público e Direito Processual Civil e mestre em Ciências pela Saúde pela EPM/Unifesp - e o debatedor, o professor Eduardo Dantas, que é doutorando em Direito Civil pela universidade portuguesa de Coimbra e professor do Curso de Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EPD.
Na sequência, das 10h às 11h30, a advogada especialista em Direito Público – Administrativo e Constitucional, Jackeline Larréa será debatedora do painel “Saúde Suplementar: a pandemia e a relação entre consumidor e operadora”.
As advogadas Amanda Sodré e Alyne Morais - especialista em Direito Médico e da Saúde -, falam sobre os direitos dos cidadãos em relação à prestação de serviços pelos planos de saúde.
O terceiro painel, “Telemedicina, Saúde Digital e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” ocorre das 14h às 15h30. Neste, o presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade, Eduardo Manzeppi vai fomentar o debate que terá como palestrante o doutor Lorenzo Tomé. Ele é graduado em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Auditoria em Sistemas de Saúde pela Faculdade São Camilo, dentre outros títulos. A vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-MT, Priscila Mendonça de Aguilar Arruda também compõe o dispositivo.
Por fim, o palestrante Clênio Schuze, que é doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Univali, enfoca a judicialização da saúde. Danilo Gaíva, presidente da Comissão de Direito da Saúde é quem atuará à frente do painel do webinar, que ocorre das 15h30 às 17h. Já o mestre e bacharel em Direito pela UFPR, Gabriel Schulman, que também é especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra, será o debatedor.
Novos desafios
A vice-presidente da Comissão do Direito da Saúde, Priscila Mendonça de Aguilar Arruda ressalta que o evento pretende instrumentalizar profissionais do Direito e da Saúde para que estes possam enfrentar os novos desafios impostos na atualidade.
“Atualmente, o Brasil e o mundo atravessam um momento de crise na saúde, pública e privada, que vem causando deficiência e incorreções no sistema de prestação de cuidados de saúde. Propomos a discussão destes temas contemporâneos na busca à efetividade do direito à saúde através da abordagem dos caminhos legais possíveis para reconstitui-lo”, declara.
Segundo Priscila, o reconhecimento do direito à saúde no Brasil decorreu de sua incorporação no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Desde então, tem provocado inúmeros desafios à sua efetivação, para os profissionais da área da saúde e também para profissionais da área jurídica.
“Os fatores jurídicos influenciam diretamente na limitação das competências, na legalidade das ações e medidas de vigilância sanitária e de promoção da saúde da população”, explica.
Ela enfatiza que não é apenas isto. “Pois o reconhecimento pela Lei Maior também define o âmbito das responsabilidades, tendo em vista que é necessário completar o arcabouço jurídico relacionando à saúde com toda a legislação infraconstitucional e infralegal, regramentos deontológicos, da bioética e do biodireito”, finaliza.
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