Foto: Josi Pettengill/Setasc
Profissionais da advocacia que atuam na área do Direito do Consumidor já se preparam para a retomada das audiências de conciliação no Procon-MT, prevista para setembro. Mas no primeiro momento, serão realizadas no formato virtual.
Um treinamento realizado nesta terça-feira (18) capacitou 100 multiplicadores, dentre servidores, dirigentes de Procons municipais e profissionais da advocacia.
As presidentes das comissões de Direito do Consumidor, Joyce Braga Guimarães; de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Nalian Machado Cintra e o presidente e vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Munir M. Salomão e Fábio Nunes Neves de Araújo, respectivamente, estiveram presentes.
O evento de capacitação foi motivado por uma parceria entre a Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT, o Procon – órgão ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do Tribunal de Justiça.
Retomada
À frente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT, Munir M. Salomão salienta que a iniciativa abre uma nova possibilidade para a realização dos atos conciliatórios na esfera administrativa.
“Neste momento de pandemia, a utilização deste recurso influencia diretamente nos processos que já estão em trâmite, mas encontram-se paralisados aguardando a realização da audiência administrativa. Neste aspecto, é de suma importância a correta utilização da ferramenta combinada com capacitação dos servidores que a manejam”.
Fábio Nunes, que também é presidente do Condecon-MT, explica que a capacitação teve como foco especialmente, os servidores do Procon.
“Apresentando a eles as ferramentas e técnicas para a realização de audiência no formato virtual, em tempos de pandemia e reforçando a importância da conciliação e a mediação. Além de trazer a experiência e o excelente trabalho que vem sendo realizado pela CEJUSC através do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, destacou.
A presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Nalian Machado Cintra, reforçou os benefícios para a sociedade.
“A Conciliação é o meio mais rápido e eficaz para busca da solução de um conflito envolvendo o consumidor. Para que a eficácia e a agilidade sejam alcançadas é de extrema importância haver constantemente a capacitação dos servidores e hoje em tempos onde o virtual veio se fortalecer em nosso cotidiano, deve-se ainda mais ampliar os conhecimentos nas técnicas de conciliação para que assim o conciliador consiga alcançar a solução do conflito“, disse ela.
Ampliando o acesso
Por fim, Joyce Braga Guimarães destacou que diante da pandemia de Covid-19 e da necessidade de garantir a retomada das audiências o potencial do ambiente virtual para integração dos núcleos de mediação e conciliação é realçado.
Ela aponta que a implantação de métodos eletrônicos/virtuais facilitará de sobremaneira a resolução de conflitos de diversas áreas, mas principalmente as relacionadas as relações consumeristas.
“Além de facilitar o acesso à justiça/órgão, a medida reforça a importância do isolamento social durante a pandemia causada pelo vírus COVID-19, trazendo benefícios para as partes, especialmente a praticidade, celeridade, comunicação, privacidade, sigilo, menor desgaste emocional e grande possibilidade de acordo. Lembrando que tais procedimentos jamais poderão ser impositivos, posto que a grande maioria dos consumidores não têm acesso à internet de qualidade”.
Por sua vez, o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques garantiu que para os cidadãos que não possuem acesso à tecnologia, em breve o Governo oferecerá ao consumidor a possibilidade de realizar a audiência on-line a partir de computadores instalados na sede do Procon-MT.
“A medida visa garantir que as partes não tenham contato próximo, devido ao risco de contaminação, e ao mesmo tempo incluir a parcela da população que não tem acesso à computador com internet”, frisou.
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