O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente mais um desembargador de Mato Grosso. Desta vez, quem recebeu a punição foi José Jurandir de Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Ele foi acusado de ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007. O inconveniente, segundo a denúncia, é que os filhos não prestavam serviços no TJ-MT. A informação é do portal Midianews.
Bráulio Estefânio recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, período em que cursava medicina. Ele morreu há três anos em um acidente de carro em Cuiabá. A filha do desembargador ficou três anos como funcionária recebendo sem trabalhar, de março de 2003 a janeiro de 2006, enquanto cursava Comunicação Social em São Paulo.
O conselheiro Felipe Locke, em seu voto, disse que é o caso de demissão pelo fato de o desembargador ter faltado com a verdade, no entanto, este tipo de punição ainda não está prevista no ordenamento jurídico. "Ficou comprovado no voto do relator, que o desembargador utilizou o dinheiro público para custear as faculdades de seus filhos, ainda em atividades que não tinham nada a ver com o Tribunal de Justiça", afirmou.
Locke defendeu que o procedimento seja encaminhado aos órgãos competentes para ressarcimento do dinheiro público por entender que "é necessário a recomposição do patrimônio".
A punição aplicada ao desembargador foi proposta pelo conselheiro relator do Procedimento Administrativo Disciplinar, Milton Nobre, por entender que Jurandir Lima "colaborou para que seus filhos percebessem remuneração, sem comparecer ao serviço onde ocupavam cargos de comissão e não cumpriu com dever de fiscalizar seus subordinados".
O conselheiro destacou que a omissão do desembargador, quando tinha conhecimento que seus filhos estavam lotados em seu gabinete, é considerada falta grave. E que, por isso, ele merece a punição máxima: aposentadoria compulsória. "O desconhecimento da contratação seria impossível de ser justificada, e neste caso contou mesmo de forma silenciosa com a aprovação do magistrado, uma vez que atuava como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso", afirmou Nobre.
Nobre lamentou a conduta do desembargador que, segundo ele, "se aproveitou de cargos para beneficiar parentes". Ele considerou a conduta incompatível com a honra e o decoro da magistratura. "É lamentável o fato de o magistrado ter se utilizado da sua condição profissional, para possibilitar que seus filhos percebessem recursos públicos, lesando o erário", destacou.
Antes da votação, o advogado de defesa do desembargador, Paulo Tadeu Haendchen, durante a sustentação oral, solicitou que seu cliente fosse apenado com advertência e censura. No entanto, o pedido foi julgado improcedente.
O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o CNJ, embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia rendimentos pelo TJ-MT. A denúncia só abrangeu os dois filhos do desembargador, apesar de estarem lotados no gabinete de Jurandir Lima sua mulher, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior, na época em que ele era presidente do TJ-MT, de 2005 a 2007.
