O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende divulgar a lista das 100 instituições públicas e privadas com maior número de processos tramitando na Justiça brasileira. "Somos morosos, temos dificuldades e um número grande de processos.
Por isso queremos um diálogo institucional, para enfrentar esse problema e solucioná-lo de peito aberto", destacou nesta quarta-feira (17/3) o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, durante o 1º Workshop de Gestores das Metas de 2010, que se realiza em nesta quarta (17) e quinta-feira (18) em Brasília. Durante o encontro, os participantes discutem a melhor forma de coletar essas informações. A expectativa é de que a lista dos maiores litigantes do Judiciário seja divulgada dentro de um mês.
Durante os dois dias de encontro, que reúne gestores de todos os tribunais brasileiros, serão ainda debatidas as medidas a serem adotadas para o cumprimento das 10 metas do Judiciário para 2010, estabelecidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último em São Paulo (SP). "É uma grande reunião de trabalho buscando alinhamento institucional e um trabalho compartilhado de todo o Judiciário na definição de um plano de ação para o cumprimento das novas metas", afirmou Curado. O secretário-geral lembrou ainda, que, até o final deste mês, os tribunais terão que enviar ao CNJ um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram alcançadas. "Não podemos deixar cair no esquecimento as metas de 2009 que não foram cumpridas", enfatizou.
Este ano, a novidade é que o CNJ criará um "processômetro" para acompanhar o avanço dos tribunais no cumprimento das três primeiras metas, todas relacionadas à maior eficiência e celeridade do Judiciário. Criado para acompanhar a Meta 2 de 2009, o "processômetro", disponível no site do CNJ e dos tribunais, informava a quantidade dos processos anteriores a dezembro de 2005 que estavam sendo julgados no decorrer do ano passado. Agora, a ferramenta vai acompanhar o avanço da nova Meta 2, que foi ampliada e prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007.
A Meta 1, por sua vez, que também contará com um "processômetro", consiste em julgar em 2010 quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado. "O objetivo é formular uma cultura de acompanhamento mensal do fluxo de processos", afirmou o secretário-geral do CNJ. Segundo Curado, em 2008, a quantidade de processos que ingressou na Justiça (25 milhões), superou em mais de 10% a quantidade de ações concluídas (22 milhões), o que gerou um acúmulo de processos.
Já o "processômetro" da Meta 3 vai medir se o Judiciário está conseguindo reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais. "Esta é a meta mais ousada de 2010, que trata de um tema no qual precisamos avançar para resgatar a credibilidade do Judiciário", declarou Curado. Entre as medidas possíveis para o cumprimento da Meta 3, o secretário-geral destacou a realização de leilões eletrônicos, o aumento da utilização de ferramentas eletrônicas por parte dos juízes, como o Bacenjud, o Renajud e o Infojud, assim como o uso do Sistema de Indisponibilidade de Bens, que está sendo desenvolvido pelo CNJ.
Com o sistema, a ideia é fazer com que, ao ser declarada por um juiz a indisponibilidade de bens de uma pessoa, a informação seja incluída no sistema, o qual deverá ser consultado por todos os cartórios de registro de imóveis do país, antes de efetuar qualquer transferência de bens. O sistema vai evitar, por exemplo, que devedores vendam seus imóveis declarados indisponíveis pela Justiça, o que ocorre atualmente devido à demora no envio da decisão a todos os cartórios brasileiros. Durante o encontro, também será debatida a política institucional para a capacitação permanente de todos os servidores da Justiça, com a instituição de um centro de capacitação nacional, focado no ensino à distância, conforme lembrou o secretário-geral do CNJ.
