A fim de aprimorar o sistema de distribuição processual no Segundo Grau de jurisdição e reduzir riscos decorrentes da aparente fragilidade desse sistema, detectada pela Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador presidente José Silvério Gomes determinou, no último dia 5 de março, a adoção de uma série de medidas com vistas a corrigir possíveis irregularidades. “Meu compromisso é com a legalidade, com o Judiciário”, observou o magistrado, ressaltando que não há, por ora, comprovação de efetiva fraude visto que está em curso uma auditoria interna para fazer apuração. As medidas adotadas em relação ao assunto foram encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, à Polícia Federal e à Corregedoria-Geral da Justiça.
No início deste mês, em ocorrência verificada no Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), onde fica o setor de distribuição, foi levantada suspeita de alteração da configuração de uma das máquinas que opera o sistema de distribuição. O fato foi noticiado à Presidência pela Coordenadoria Judiciária, área a qual o setor é subordinado, com pedido de providências. “Os fatos narrados pela Coordenadoria Judiciária evidenciam, em tese, uma aparente fragilidade no sistema de distribuição, circunstância esta que impõe a adoção de medidas emergenciais tendentes a aprimorar o sistema e reduzir riscos detectados”, asseverou o desembargador José Silvério Gomes, determinando medidas para ampliar a segurança e a apuração do ocorrido.
Entre as medidas emergenciais adotadas estão o afastamento de servidores sobre os quais recaíram suspeição; a troca da fechadura da sala da Gerência de Distribuição do Dejaux; a aquisição e instalação de câmera filmadora e circuito interno de TV no local; a desconexão dos computadores utilizados para a distribuição dos processos da rede interna de computadores; restrição do acesso à sala da Gerência de Distribuição, admitido apenas para servidores do setor e quando houver solicitação formal por parte do diretor da área; instauração de procedimento para auditoria nos equipamentos que servem ao setor de distribuição.
Ainda como parte das medidas, foi determinada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação a produção de relatório circunstanciado com os necessários esclarecimentos técnicos acerca dos equipamentos utilizados pelo módulo de distribuição do Sistema Proteus. Esse relatório deverá narrar todas as etapas de uso dos equipamentos em passado recente, bem como a relação de todas as pessoas que detêm permissão de acesso ao sistema. Adicionalmente, foi determinada ainda a designação de um único técnico para prestar assistência aos equipamentos e demais serviços, de modo a acompanhar a rotina de segurança de alimentação das informações lançadas no sistema.
INVESTIGAÇÃO – Por determinação do desembargador presidente José Silvério Gomes, um relatório contendo a narrativa dos fatos bem como as medidas adotadas, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, por considerar a existência de procedimento já em trâmite naquele tribunal, referente a denúncias ocorridas em 2007. “Aparentemente não há ligação do ocorrido em 2007 e com o ocorrido no começo deste mês. Mas, como o STJ já está com procedimento em trâmite, achei por bem levar ao conhecimento do relator, ministro João Otávio Noronha, que poderá decidir, se entender, pela realização mais investigação, como perícia externa ou o apensamento destas novas investigações nos autos que já estão em tramitação”.
