Criado em outubro de 2009, através de um Acordo de Cooperação Técnica entre diversas instituições públicas e privadas do Estado – Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Universidade de Cuiabá – Unic, Faculdade Afirmativo, etc. – o Núcleo de Advocacia Voluntária de Mato Grosso, cujo objetivo é prestar assistência jurídica nas áreas cível e criminal as pessoas que, comprovadamente, não têm recursos financeiros para arcar com custos processuais, está se transformando em realidade.
Na última segunda-feira, durante reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça do TJMT com a participação da juíza auxiliar da corregedoria Maria Aparecida Ribeiro, do secretário geral a OAB, Daniel Paulo Maia Teixeira, e do presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social da Ordem, João Moreschi, ficou decidido que uma comissão de representantes de instituições envolvidas no projeto vai fazer na próxima quinta-feira, 11, uma visita à dependência que o TJMT já reservou no prédio do Juizado Especial do centro de Cuiabá para instalação do NAV.
De acordo com Moreschi, que como presidente da CCRS representa a OAB no projeto, o Tribunal de Justiça vai dotar a dependência de toda a estrutura para o trabalho dos advogados que quiserem prestar serviços voluntários à população. Além de mobiliar o imóvel, o TJMT vai colocar um funcionário para atender os advogados e as pessoas que forem procurar o NAV em busca de assistência jurídica gratuita e disponibilizar seis terminais de computadores para uso dos profissionais do Direito. Para se candidatar a prestar serviços voluntários, os advogados têm que se inscrever no NAV.
Entende o presidente da CCRS da OAB que o trabalho voluntário é muito importante para a advogados que estão em início da carreira e precisam abrir as portas do mercado de trabalho. E também para advogados experientes que, por uma razão ou por outra, tiveram que se afastar temporariamente da atividade profissional. Outra vantagem do advogado prestar serviços gratuitos à sociedade, através do NAV: ele ganha pontos quando participar de concursos públicos, como prêmio pelo seu trabalho voluntário. Somente advogados podem prestar serviços ao NAV.
