PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou, nesta quarta-feira (17), a reabertura das portas dos prédios do Poder Judiciário no Estado.

    Em reunião virtual entre a diretoria da instituição, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto da Rocha e o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Luiz Octávio Sabóia, a presidente em exercício, Gisela Cardoso, destacou os prejuízos causados à advocacia pela suspensão dos serviços e solicitou a retomada dos atendimentos presenciais pelo órgão.

    O pedido reforça as ponderações formalizadas pelo ofício 213/202, encaminhado ao TJMT nesta data. No documento são mencionadas falhas na prestação mínima da atividade jurisdicional, sobretudo nas comarcas onde a tramitação dos processos se dá por meios físicos.

    Problemas do tipo têm sido constatados em diversas comarcas do Estado, especialmente onde os processos eletrônicos (PJE) ainda não foram integralmente implementados. Portanto, não há qualquer movimentação processual desde o início da vigência da resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que torna indispensável a adoção de medidas que garantam a apreciação das matérias contidas no artigo 4º deste documento.

    Durante a reunião Gisela ressaltou que assegurar a prestação mínima de serviços jurisdicionais é uma das premissas estabelecidas pelo CNJ, ratificada pela edição da resolução nº 322, de 1º de junho. “Entre outras providências a publicação prevê a retomada gradual das atividades presenciais a partir do dia 15 de junho”, explica.

    De acordo com ela, a cobrança leva em consideração a observância de circunstâncias e peculiaridades locais, bem como as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo coronavírus. “Entendemos o momento de excepcionalidade, mas, diante da essencialidade dos serviços judiciários, a reabertura das portas é imprescindível”, finaliza.

    Confira a íntegra do ofício AQUI.