O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou resolução determinando que os advogados indicados pela entidade para ocupar cargos na administração direta e indireta deverão assinar termo de doação dos “jetons” para um fundo de assistência da Caixa dos Advogados de Mato Grosso. A proposta, do conselheiro Daniel Teixeira, secretário-geral da OAB, visa proporcionar tratamento igualitário a todos os membros participantes da OAB.
Entre os órgãos da qual a OAB tem assento estão Junta Comercial do Estado (Jucemat), Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jarí). Em algumas delas, os cargos possuem remuneração, mas, segundo Teixeira, esse pagamento é incompatível com os princípios da própria Ordem, cuja atuação é baseada no espírito da voluntariedade.
“Todos os conselheiros e membros da diretoria dos conselhos seccionais e demais componentes da OAB exercem suas atividade de forma gratuita. Atuar nesses órgãos faz parte dessa ação voluntária. Como há um regulamento de pagamento de jetons, nada mais justo que reverter esse pagamento em favor da própria classe como um todo” – ele explicou. Daniel explicou que nem todos os órgãos colegiados da qual a OAB faz indicação existe remuneração.
A medida prevendo a entrega dos jetons para a Caixa de Assistência vale para as futuras indicações. No entanto, segundo Teixeira, consta da resolução da Ordem que os atuais indicados serão convidados a assinarem desde já a doação da remuneração. “Estamos corrigindo uma distorção que existia há muitos anos porque entendemos que toda ação em nome da Ordem deve ocorrer dentro do princípio voluntário, que caracteriza a nossa instituição” – salientou.
