Para evitar a grande concentração de pessoas nas agências da Caixa Econômica Federal, a subseção de Pontes e Lacerda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está prestando apoio às pessoas que têm direito ao auxílio emergencial.
Diariamente, das 13h às 17h, advogadas e advogados voluntários ficam à disposição dos interessados na sede da OAB Pontes e Lacerda, na avenida Paraná nº 2623, em frente ao Fórum, no Jardim São José.
Os interessados em fazer o cadastro devem se dirigir à OAB Pontes e Lacerda com RG, CPF e um celular que possa receber mensagem de texto. As voluntárias e voluntários da subseção realizam o cadastro no site da Caixa Econômica Federal e, caso apareça alguma irregularidade no CPF, entram em contato com a CDL de Pontes e Lacerda para verificar qual a inconsistência.
Podem requerer o auxílio emergencial de R$ 600 pessoas maiores de 18 anos que estejam desempregados ou exerçam atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social, trabalhador informal e pertençam a família cuja renda mensal total não seja maior que R$ 3.135 ou a renda por pessoa seja de até R$ 522,50. Também não podem ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e não podem estar recebendo seguro-desemprego ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, com exceção do Bolsa Família.
O serviço voluntário da OAB Pontes e Lacerda teve início na última quarta-feira (15) e será retomado a partir da próxima quarta-feira (22).
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