PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Visando amenizar os impactos das medidas de contenção do avanço do coronavírus para a advocacia mato-grossense, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) criou um canal para auxiliar advogados e advogadas no levantamento de alvarás pendentes junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal Regional do Trabalho da 23 região.

Uma das primeiras medidas adotadas pela OAB-MT foi solicitar aos tribunais, tendo em vista a natureza alimentar dos honorários advocatícios, a priorização da expedição de alvarás.

Assim, aqueles que tenham pendências neste sentido podem encaminhar e-mail para alvara@oabmt.org.br informando o número do processo e a demanda a ser realizada.

Conforme acordado entre a diretoria da OAB-MT e os tribunais, o serviço prestado pela Ordem será de interlocução, com um canal direto entre a instituição e a justiça, visando atender a solicitação de priorização na expedição de alvarás.

A partir do recebimento dos e-mails, a Ordem poderá requerer a preferência na apreciação dos pedidos que envolvam a expedição de alvarás e liberação de valores.

Tanto o TRT Mato Grosso quanto o TJMT já disponibilizaram as informações para que o profissional da advocacia faça o pedido diretamente à vara. O canal da OAB-MT atuará de forma complementar a esses serviços.