Um município, que possui a mesma dimensão territorial do Estado de Sergipe, tem apenas um oficial de justiça para realizar os trabalhos em cuja comarca não tem juiz titular para realizar a prestação jurisdicional com eficácia e agilidade.
Esta é a grande preocupação apresentada por advogados de Colniza (1.160km de Cuiabá), por meio da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Juína, ao vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude. Ele esteve reunido com o presidente da OAB/Juína, Oswaldo Lopes de Souza, e 17 advogados da região, na última sexta-feira (23 de setembro) na sede da subseção.
Um ofício foi entregue ao vice-presidente para que a OAB/MT interceda junto à Administração do Poder Judiciário. Oswaldo Lopes destacou que apesar da reivindicação não ser antiga, é necessário que haja insistência por parte advogados, por meio da instituição, para demonstrar o prejuízo que a cidade tem sofrido com essa situação.
E já nesta segunda-feira (26 de setembro), a OAB/MT enviou ofício pedindo providências para o Presidente do TJMT quanto aos problemas da Comarca de Colniza.
“Não existe a Justiça operando em Colniza e muitos acabam fazendo justiça com as próprias mãos. Até há pouco tempo, estávamos sem defensor público porque não havia juiz. Imagine apenas um oficial de justiça para cumprir os mandados num território tão grande”, exclamou o advogado. Colniza possui área de 27.947,646 km² e Sergipe, 21.910,348 km².
“Realmente, é inadmissível uma comarca permanecer anos sem prestar o serviço à população com eficiência em busca da pacificação social. A falta do Estado-Juiz e toda a estrutura necessária para as demandas reflete na sociedade que sofre com a demora nos processos. Temos cobrado insistentemente do Judiciário e vamos ratificar o pedido dos advogados”, finalizou.
Palestras - Ainda na sexta-feira, o vice-presidente da OAB/MT, o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Bruno Oliveira Castro, e o conselheiro estadual, Valber Melo, ministraram palestras em Juína para advogados, profissionais de outras áreas, estagiários e acadêmicos de Direito na Faculdade, como parte do Dia de Formação do Advogado. Eles abordaram, respectivamente, "A Impossibilidade de Fixação de Danos Morais Coletivos em Termo de Ajustamento de Conduta"; "Holding, Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório"; "Prisões Midiáticas e a Nova Lei de Cautelares".
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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