PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), discutiu a agilidade nos processos de implantação de benefícios concedidos pelo INSS, na segunda-feira (2). Em reunião com representantes do órgão, na 6º Vara da Justiça Federal, foram definidas estratégias de cooperação entre as entidades. 

 

    A presidente da Comissão, Mariza Macedo, explica que, diante do cenário nacional de atrasos nas tramitações, a Justiça Federal foi acionada para mediar o diálogo. Durante o debate foram apresentadas as limitações técnicas que têm ocasionado a demora, assim como as ações necessárias para amenizar o problema. 

 

    “A reunião foi produtiva. Tivemos alguns apontamentos que, acredito, funcionarão bem. Espero que o acordo de cooperação técnica esteja caminhando para a finalização, para que seja assinado. Isso vai facilitar a questão administrativa e de protocolo, dando celeridade aos processos”, afirma Mariza.

 

    Neste contexto a recomendação da Comissão para os profissionais da advocacia que militam na área é para que verifiquem junto ao INSS se os benefícios cujas sentenças ou acórdãos já tenham lapso exacerbado de prolação sem a implantação, já não foram implantados no sistema do órgão.

 

    Isso porque, atualmente, as implantações não mais são feitas pela equipe de atendimento a demandas judiciais (EADJ) desta região.  Este e outros serviços foram deslocados para uma fila nacional, logo, os servidores responsáveis não têm meios para informar à esfera judicial a situação do trâmite, ficando assim inviabilizada a chegada destas informações às mãos dos advogados e advogadas. 

 

    O chefe de benefícios da agência Centro do INSS, Odair Egues, contou que o setor recebeu recentemente cerca de 30 mandados de segurança que determinavam a implantação de benefícios, dos quais constatou-se, após verificação, que 20 já haviam sido implantados. “É por esta razão que se faz imprescindível uma verificação prévia dos processos no sistema”, diz Mariza.

 

    Na avaliação da juíza da 6ª Vara, Juliana Maria da Paixão Araújo, a cooperação traz bons resultados. Portanto, se os profissionais da advocacia conseguirem trazer aos autos o processo administrativo, realizando as consultas perante o INSS, o processo judicial será agilizado, evitando o ciclo de intimação e prazo.

 

    “Às vezes culpamos o Judiciário pela lentidão, mas têm algumas coisas que podem contribuir para acelerar o andamento processual.  Precisamos desta cooperação, tanto da parte quanto do INSS, quanto das procuradorias e da OAB. Também precisamos nos adequar”, finaliza.