Foto: George Dias/ZF Press
Autor da emenda que isentou advogados e advogadas das custas para execução dos honorários, o deputado estadual Silvio Fávero marcou presença, nesta quinta-feira (12), da última sessão de 2019 do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A emenda ao Projeto de Lei nº 1172/2019, referente ao aumento das custas judiciais no Estado, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
O convite para participar da reunião foi feito pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a fim de que o parlamentar explicasse aos conselheiros e conselheiras da instituição os pormenores do projeto, que aguarda sanção do Governo do Estado.
“O deputado apresentou um substitutivo integral ao projeto de lei de aumento das custas judiciais proposto pelo Poder Judiciário, ao qual a Ordem, por óbvio, era contrária, especialmente por afastar parcela considerável da população mato-grossense do acesso ao Poder Judiciário. Apresentamos o parecer contrário no Legislativo Estadual, trabalhamos juntos esse substitutivo, mas não foi aprovado”, lamentou Leonardo Campos.
Sendo assim, explicou o presidente, o parlamentar apresentou a emenda, esta aprovada pela Assembleia. “Essa matéria era um sonho da advocacia mato-grossense e, se sancionada pelo Governo do Estado, levaremos para o âmbito nacional. Infelizmente, o substitutivo foi derrubado, mas a aprovação da emenda que desonera o advogado e a advogada é uma grande vitória”.
Na oportunidade, Fávero destacou que, como advogado, sempre trabalhará em defesa da classe e ressaltou que apresentou a emenda por entender que a verba dos honorários é uma verba alimentícia. “Estou de portas abertas para ajudar a advocacia, sempre que tiverem ideias positivas em prol da classe ou da sociedade como um todo, podem me procurar”.
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