Em virtude do número expressivo de documentos e processos, bem como da falta de espaço e estrutura adequada para armazenamento, a diretora do Complexo de Juizados Miranda Reis, juíza Patrícia Ceni, criou uma comissão de avaliação e descarte de documentos.
Seguindo orientações e determinações da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, a comissão irá fazer a avaliação dos processos para descarte com base na Tabela de Temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de acordo com a temporalidade do Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produção do Tribunal de Justiça do Estado (SIAP-TJMT).
O grupo irá elaborar a lista de processos e documentos administrativos aptos ao descarte, assim como selecionar e preservar uma amostra estatística representativa do universo de documentos, processos administrativos e autos judiciais destinados à eliminação. Além disso, a comissão também deverá comunicar os magistrados que atuam nas Varas cujos processos compõem o arquivo do Complexo Miranda Reis.
Conforme a portaria, baixada em 5 de novembro, após a publicação do edital, decorrido o prazo de 45 dias sem que haja manifestação de qualquer parte, a comissão providenciará o descarte dos processos.
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