O Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a tramitação de ações em meio digital, passará a ser adotado também nos julgamentos na área criminal em Mato Grosso. A Comarca de Santo Antônio de Leverger (34 km ao sul de Cuiabá) será a primeira a receber o Módulo Criminal, a partir de segunda-feira (11).
A medida atende as Portarias n. 1350 e 1351/2019-PRES, disponibilizadas no DJe edição n. 10604, do dia 22/10/2019, que dispõe sobre implantação do módulo criminal da plataforma de PJe na Vara Única da Comarca de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências.
Até então, o julgamento dos acusados por crimes não passava pelo PJe, que atendia a outras demandas do Poder Judiciário, como as causas cíveis, de família, trabalhistas, entre outras. Conforme a Portaria, a partir da 00h (zero hora) do dia 11 de dezembro de 2019, a utilização da plataforma eletrônica será obrigatória para o processo e julgamento das ações relativas à competência criminal, bem como dos incidentes da mesma natureza, incluindo todas as classes e assuntos relacionados aos processos.
Devido a esta obrigatoriedade, o Poder Judiciário, por meio da Comarca de Santo Antônio em parceria com a Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, irá proporcionar um treinamento voltado para o público externo (advogados, defensores e promotores) que atua na comarca. A capacitação será realizada na segunda-feira (11) das 8h às 12h, no Tribunal do Júri da Comarca, pelo instrutor Rosivaldo Rodrigues e assistente, Rosmeire Castilho.
Outras informações na Comarca de Santo Antônio de Leverger: (65) 3341-1426.
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