O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, determinou a expansão do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe), a partir desta segunda-feira (21), para todas as classes criminais e respectivos incidentes, para novos processos das classes cíveis e criminais de juizado especial federal adjunto, bem como para as demais classes cíveis, inclusive de execução fiscal.
Além disso, também a partir desta segunda-feira (21), está suspensa a atuação de processos físicos das classes criminais e respectivos incidentes nas localidades de Barra do Garças (Vara Única), Cáceres (1ª e 2ª Varas Federais), Rondonópolis (1ª Vara Federal) e Sinop (1ª e 2ª Varas Federais).
Conforme a portaria, assinada pelo presidente em exercício do TRF – 1ª Região, desembargador federal Kassio Marques, todos os novos incidentes de processos cujas classes do processo principal - seja ele físico ou digital de outros processuais eletrônicos - estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem, serão distribuídos no PJe.
Ainda segundo o documento, os processos distribuídos anteriormente a implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que se opere a migração.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
