A Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) promove, ao longo desse mês, a campanha “Outubro Rosa – Conheça seus Direitos”. Realizada em parceria com a Assembleia Legislativa, a ação busca conscientizar a população, especialmente as mulheres portadores de câncer de mama, sobre seus direitos.
De acordo com a presidente da comissão, Kárita Barbosa Borges da Silva, a legislação brasileira assegura aos portadores de câncer alguns direitos especiais, como isenção do pagamento do imposto de renda na aposentadoria, andamento prioritário de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, saque do PIS/PASEP, auxílio transporte, isenção de impostos na aquisição de veículos especiais, medicamentos gratuitos, cirurgia de reconstrução mamária, auxílio doença, dentre outros.
“Atualmente o câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil, com 190 mil casos a cada ano, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares. Entre as mulheres, o tipo de mais comum é o câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, no Brasil a estimativa é de 59,7 mil casos novos de câncer de mama por ano. Por isso, é tão importante falarmos mais sobre esse assunto”, ponderou a presidente.
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