A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que deixarem seus cargos. Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, o objetivo da iniciativa é fortalecer a rede de prerrogativas da advocacia ao estabelecer o que chamou de ficha limpa do advogado.
“Para se inscrever nos quadros da OAB, é preciso ter idoneidade moral. O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes querem debater uma perspectiva de que aquele que viola as prerrogativas dos advogados, seja qual for o cargo que tenha ocupado, não é idôneo para se inscrever nos quadros da advocacia. Portanto, vamos levar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança legislativa no nosso estatuto que contemple a ficha limpa do advogado. Aquela autoridade pública que violar prerrogativa por um determinado tempo será inidôneo e, portanto, não poderá se inscrever nos quadros da Ordem. O que se quer com essa medida é reforçar o conjunto de prerrogativas para que a advocacia tenha total liberdade no exercício profissional em favor da cidadania”, disse Raghiant Neto.
Responsável pela redação da proposta que será debatida pelo Colégio de Presidentes e no Conselho Federal, o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, lembrou que a demanda nasceu a partir da aprovação, na última gestão, de uma súmula que estabelece que autoridades que violam sistematicamente ou de maneira grave as prerrogativas profissionais, ao pedirem a inscrição na OAB como advogado no futuro, sofrerão um processo de averiguação de idoneidade.
“Pretendemos agora transformar isso numa proposta legislativa, incorporando essa mesma ideia no Estatuto da Advocacia, porque entendemos que violadores de prerrogativas, aqueles que desrespeitam a classe durante o exercício de seus mandatos, de seus cargos como autoridades, não podem depois querer pertencer a advocacia”, afirmou Telles.
Evidentemente será uma redação impessoal e geral. Naturalmente que será sempre respeitado o contraditório e a ampla defesa. Não podemos aceitar no quadro de advogados e advogadas aqueles que um dia desrespeitaram rotineiramente ou de forma muito grave as nossas prerrogativas”, acrescentou o presidente da OAB-PR.
Comunicação OAB Nacional
