A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos informou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que o atendimento à advocacia está mantido na Penitenciária Central do Estado, antigo presídio Pascoal Ramos, durante o período da operação de revista na unidade, iniciado nesta terça-feira (13). O procedimento, que deve durar uma semana, suspendeu as visitas aos familiares dos recuperandos. A operação é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
A Sejudh reforçou que, para facilitar o acesso dos profissionais da advocacia ao presídio, devem fazer o agendamento através de um link disponibilizado pelo órgão, tendo em vista que o prédio passa, ao mesmo tempo, por reforma de adequação nos espaços de convivência, o que pode causar determinada demora no atendimento. O link é https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfI7Mi1hmb8QPsMeI8A7KoDjZNBs0ybCRtVISLLzaurmlEacA/viewform.
As providências, assim como outros temas pertinentes à PCE, foram tratadas nesta tarde pelo secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, assim como o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas, com o juiz da Vara de Execuções Penais e presidente do Conselho da Comunidade, Geraldo Fidelis, e com o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores.
Na reunião, também ficou consignado entre os integrantes que, em próximos procedimentos semelhantes, a OAB-MT será informada previamente pelas autoridades da Segurança Pública do Estado para que possa repassar, de forma oficial, todas as informações pertinentes à advocacia.
“Nos moldes como acontece na Vara de Conflitos Agrários, pela qual a OAB-MT é comunicada previamente sobre qualquer decisão de despejo, é preciso que, em situações como essas, a advocacia seja previamente informada por meio da OAB”, reforçou Flávio Ferreira.
As visitas de familiares poderão ser restabelecidas na próxima semana.
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