O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MT, Almerindo Costa, participou de reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Cuiabá na última quinta-feira (19 de janeiro). Os membros do Conselho se reuniram para avaliar as inspeções realizadas nas unidades prisionais.
A reunião ocorreu na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) com o secretário Paulo Lessa e integrantes de outras instituições. Foram apresentadas as observações colhidas durante a visita na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.
A comitiva teve participação, entre outros, da Ouvidora substituta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ilnah Melo, e do assessor do Ministério da Justiça, Jefferson Alves. Eles puderam conversar com os internos e diretores, ver o andamento dos atendimentos jurídicos, de saúde, da assistência religiosa, das atividades de trabalho e educação e a alimentação oferecida.
Entre os problemas, identificaram a urgência na revisão penal, assistência jurídica insuficiente para a demanda e número reduzido de agentes frente à população carcerária. Também foram citadas a fragilidade das instalações elétricas, a falta de área para esportes e a necessidade de ampliar o atendimento odontológica e médico, além da contratação de psiquiatra.
Sobre a falta de médicos Paulo Lessa explicou que já iniciou conversações com o governo para transferir a área para a Secretaria de Saúde. “Na Sejudh os médicos têm carga horária maior e salário menor e quando são cobrados pedem exoneração”, justificou. As informações constarão de um relatório a ser apresentado na 381ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal, nos dias 27 e 28 de fevereiro em Brasília.
O advogado Almerindo Costa colocou a Seccional da OAB em Mato Grosso à disposição para o apoio necessário para buscar melhorias para o Sistema Prisional no Estado.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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