A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) criou um grupo de trabalho para estudar as decisões, a prática jurídica no âmbito dos Juizados Especiais e o aprimoramento do juizo. A medida foi tomada durante a reunião de dezenas de profissionais da advocacia com as comissões de Direito Civil e Processo Civil, Defesa do Consumidor e Juizados Especiais (Cojesp) com a diretoria da entidade.
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressalta que os juizados especiais são um importante e essencial instrumento de distribuição de Justiça, especialmente para a população mais carente, devido à sua informalidade e priorização da celeridade.
Litigância de má fé, produção de provas pelo juízo e a não gravação das sessões de julgamento das turmas recursais foram os principais temas elencados pelos advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais no encontro realizado na manhã de sexta-feira (14).
Diante do debate promovido, o grupo de trabalho receberá as decisões que comprovem os pontos elencados, como, por exemplo, imparcialidade do juízo, aplicação de multas por litigância de má fé, produção de provas de ofício pelo magistrado, entre outros.
Os profissionais da advocacia devem encaminhar o material para o e-mail observatoriocpc@oabmt.org.br. O material será analisado pelo Grupo De Trabalho, composto pelas comissões de Juizados Especiais, Defesa do Consumidor e Direito Civil e Processo Civil, para definir as medidas a serem adotadas diante de cada situação debatida.
“Faremos um amplo estudo visando o aprimoramento do funcionamento desse microssistema e, depois, buscaremos o Poder Judiciário para, juntos, buscarmos melhorias no complexo dos Juizados Especiais em Mato Grosso”, destacou Leonardo Campos.
Ainda, como resultado da reunião, a OAB-MT irá requerer a transmissão pela internet das sessões das turmas recursais, assim como ocorre no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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