PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi o cenário da sanção, pelo governo estadual, da nova lei sobre a Política Estadual de Educação Ambiental. O governador Mauro Mendes assinou a sanção da lei minutos antes da palestra que encerrou a XV Semana de Meio Ambiente, uma realização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e parceiros, dentre eles a OAB-MT. A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem, Renata Viviane da Silva, representou a diretoria da entidade no evento.

 

    Depois de sancionar o novo ordenamento, o governador falou da importância de cada cidadão responsabilizar-se pela manutenção do meio ambiente com tarefas simples, como não jogar lixo nas ruas. Também lembrou que o hábito de demandar apenas ao Poder Público as obrigações de cuidar do meio ambiente deve ser revisto por todos os cidadãos e disse contar com o trabalho de educação para tal fim.

 

    "Estamos aqui para sancionar uma lei vocacionada para a educação ambiental. A educação, sem dúvida nenhuma, em qualquer área, em qualquer país, é maior fonte de transformação porque cria oportunidades, uma nova consciência e uma nova geração. E no meio ambiente não é diferente. Nós esperamos que esse marco legal possa contribuir com as ações de preservação e, acima de tudo, com a consciência e uma nova doutrina que vem surgindo para essa e as novas gerações", ponderou Mauro Mendes.

 

    A secretária de Estado de Meio Ambiente, a advogada e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, Mauren Nazzaretti, relatou um pouco do trabalho realizado ao longo da semana e da importância sobre se refletir acera da responsabilidade ambiental.

 

    “Na semana do meio ambiente a gente reflete sobre nossas ações nos demais dias do ano. Como vivemos meio ambiente, nesse momento fazemos a reflexão sobre se estamos no caminho certo acerca daquilo que colocamos como meta no nosso dia a dia. Durante a semana, discutimos muito sobre gestão compartilhada por acreditar que nesse momento do país somente compartilhando as nossas dificuldades, os nossos desafios e, também, a responsabilidade por um meio ambiente de qualidade, é que podemos chegar ao objetivo máximo, que é de fato dar às futuras gerações condições de desfrutar dos recursos naturais que temos hoje e tivemos enquanto éramos crianças”, discursou a secretária. 

 

    Todas as discussões da lei ambiental contaram ainda com apoio da OAB-MT. A presidente da Comissão de Meio Ambiente disse que ao longo de todo o ano a entidade discute políticas públicas, também na área ambiental e, por isso, houve o engajamento nessa iniciativa de aprimoramento da legislação.

 

    "Nós temos discussões para todas as questões de políticas públicas ambientais, em especial a educação, porque a mudança de conceito e do comportamento se inicia pela educação. Dentro desse contexto estamos sempre atuando com a Sema, com o Ibama, e com a Assembleia Legislativa para podermos fomentar e fortalecer a questão ambiental no Estado", destacou a advogada.

 

    Após a solenidade de sanção, os presentes puderam acompanhar a palestra com o advogado doutor em Direito Tributário Ambiental, Werner Grau Neto, com o tema “O Ambiente Institucional e o Risco de Judicialização da Questão Ambiental (Código Florestal, Licenciamento e Compensações).

 

Com Assessoria da Sema-MT