Com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados no que diz respeito à pesquisa de processos no site do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso teve pedido atendido pelo presidente daquele tribunal. O desembargador Osmair Couto expediu ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando obter a disponibilização no site de pesquisa ou consulta de processos pelo critério “número da OAB”.
Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, “a inclusão dessa nova forma de pesquisa, caso acolhida pelo CNJ, visa beneficiar os profissionais do Direito, uma vez que poderão encontrar mais rápido e facilmente os processos em que atuam, no mesmo sentido do projeto implantado na Justiça do Trabalho, que está se modernizando a cada dia que passa e alcançando resultados expressivos com a ideia de celeridade e eficiência”.
O motivo do TRT 23ª Região ter atendido a solicitação da OAB/MT foi justamente o fato de ter recebido críticas e reclamações provenientes de advogados e partes, por meio de seu site e Ouvidoria, que se disseram prejudicados em seu trabalho pela extrema limitação da pesquisa existente.
O ofício também considerou que o objetivo da Resolução nº 121/2010 do CNJ é preservar o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, mas ressaltou que é necessário não se descuidar do princípio da publicidade e da necessidade de divulgação dos atos processuais em nome da transparência e do direito de acesso à informação.
Para o presidente do TRT 23ª Região, desembargador Osmair Couto, a solicitação da OAB/MT em disponibilizar a ferramenta de consulta de processos também pelo número da OAB do advogado “não aviltará os direitos pessoais que a norma tenciona proteger”.
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